Fux interrompe julgamento no STF sobre privatização da Sabesp

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (20) o julgamento sobre a privatização da Sabesp, mas a análise foi suspensa poucos minutos depois de começar.

A interrupção ocorreu após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, o que transfere o caso do ambiente virtual para o plenário físico da Corte. Com isso, a votação é reiniciada do zero em data ainda a ser definida.

Antes da suspensão, apenas o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, havia apresentado seu voto. Ele se posicionou contra o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para reverter a desestatização da companhia.

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Zanin, no entanto, não analisou o mérito da privatização. O ministro rejeitou a ação por entender que o partido não apresentou argumentos específicos suficientes para sustentar a alegação de inconstitucionalidade.

O Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado no sentido de que impugnações genéricas e desprovidas de fundamentação concreta não são admissíveis no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade”, escreveu.

Questionamentos e bastidores

A ação foi apresentada pelo PT, que contesta pontos do processo de privatização, como a suposta venda da empresa por valor abaixo do mercado e a limitação na participação de acionistas, o que, segundo o partido, teria favorecido um único concorrente.

Outro ponto levantado envolve a participação de Karla Bertocco, ligada à Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que aprovou a operação. A empresa foi a única a apresentar proposta para assumir o papel de investidor de referência.

Na véspera do julgamento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília para reuniões com ministros do Supremo.

Histórico dadecisão

As alegações do PT já haviam sido analisadas anteriormente pelo então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que rejeitou um pedido liminar para barrar a privatização em 2024. Na ocasião, ele argumentou que a apuração das denúncias exigiria produção de provas, o que não cabe em ações de controle de constitucionalidade.

Barroso também destacou que a suspensão do processo poderia gerar prejuízos estimados em R$ 20 bilhões ao estado de São Paulo.

O governo paulista concluiu a privatização da Sabesp em julho de 2024, com a venda de 32% das ações da companhia. Parte dos papéis foi adquirida pela Equatorial, enquanto o restante foi distribuído entre investidores e funcionários.

A retomada do julgamento no plenário físico deve reacender o debate sobre a legalidade e os impactos da desestatização de uma das maiores empresas de saneamento do país.