Multas contra Sabesp disparam após privatização e ultrapassam R$ 250 milhões

As multas aplicadas contra a Sabesp mais que quadruplicaram após a privatização da empresa, concluída em 2024 pelo governador Tarcísio de Freitas. Os dados são da Arsesp e indicam uma escalada nas penalidades nos últimos anos.

Em 2022, foram registradas oito multas, que somaram R$ 19,5 milhões. Já em 2023, o número subiu para 12 autuações, totalizando R$ 58,7 milhões. O salto mais significativo ocorreu em 2024, ano da desestatização, quando foram aplicadas 37 multas que somam R$ 250,7 milhões.

Em 2025, já sob o novo contrato de concessão, foram registradas 15 multas, que totalizam R$ 232 milhões — valores que ainda podem ser contestados por meio de recursos.

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Segundo a Arsesp, as penalidades são aplicadas após análise técnica e não ocorrem de forma automática. “As concessionárias são obrigadas a comunicar todos os incidentes à Arsesp, que acompanha cada caso para garantir o rápido restabelecimento dos serviços e a qualidade do atendimento à população”, afirmou a agência.

O órgão também destacou mudanças no modelo de fiscalização após a privatização. “Hoje, o Governo de São Paulo e a Arsesp atuam com base nas avaliações de resultados já observados e mensurados e na qualidade objetiva da prestação do serviço, com regras claras e rígidas relacionadas a investimentos e efetiva melhoria do atendimento à população.”

A alta nas multas ocorre em meio a um aumento expressivo nas reclamações de consumidores. Na região metropolitana de São Paulo, o número de queixas quase triplicou em dois anos. Dados da Arsesp apontam que as reclamações saltaram de cerca de 3,7 mil em 2023 para quase 10 mil em 2024, um crescimento de 162%.

Entre os principais problemas relatados estão falhas na cobrança e interrupções no fornecimento de água. Um dos casos ocorreu em um condomínio no bairro Horto do Ypê, na zona sul da capital, onde moradores ficaram mais de 80 horas sem abastecimento após um problema na rede.

Em nota, a Sabesp informou que houve oscilações no abastecimento na região devido a manutenções e reparos de vazamentos. Sobre o episódio no Campo Limpo, a empresa pediu desculpas aos moradores, mas não comentou os dados sobre o aumento das reclamações.

A Arsesp afirmou que segue acompanhando a situação e intensificando a fiscalização. “A Arsesp informa que monitora e fiscaliza continuamente os rompimentos de tubulações no estado. Nos casos citados, a agência já solicitou esclarecimentos à Sabesp para acompanhar as ações de reparo e mitigação. Desde a desestatização da companhia, entre julho de 2024 e dezembro de 2025, foram realizadas 907 fiscalizações, com aplicação de 13 multas que somam mais de R$ 200 milhões, além de outros 20 laudos em análise. A aplicação de multas não é automática e ocorre quando há descumprimento das normas. As concessionárias são obrigadas a comunicar todos os incidentes à Arsesp, que acompanha cada caso para garantir o rápido restabelecimento dos serviços e a qualidade do atendimento à população.”