Enquanto preside com mão de ferro uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), tentando, sem sucesso, a condução coercitiva (com força policial) de diretores de duas operadoras de plano de saúde, o vereador Kleber Fernandez (Republicanos) virou alvo de investigação da Polícia Civil de São Paulo. A operação paulista apura um esquema milionário de clínicas que usam pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para aplicar golpes no Sistema Único de Saúde (SUS) e em operadoras de planos de saúde — justamente o tipo de irregularidade que Fernandez investiga.
Na última segunda-feira (23), a CEI de Fernandez decidiu acionar o Judiciário para pedir a condução coercitiva de representantes das operadoras Hapvida e Humana Saúde. Eles foram convocados para prestar esclarecimentos sobre denúncias de negativas de atendimento a autistas, mas não compareceram. “Esta Casa Legislativa não se calará diante das reiteradas afrontas”, declarou Fernandez, classificando o fato como “desrespeito aos consumidores”. O vice-presidente da CEI, Daniel Santiago (PP), reforçou: “Se desrespeitam uma convocação assinada por 28 vereadores, imagina o que fazem com essas famílias.” Depois dos discursos, os vereadores viram o juiz negar o pedido.
Na mira
Enquanto impõe sua autoridade sobre diretores dos planos de saúde, paralelamente, em São Paulo (capital), investigações com base em relatório da UFRJ e da Rede de Pesquisa em Saúde Mental colocam Fernandez no radar de um esquema criminoso responsável por um golpe milionário. O documento expõe como clínicas especializadas em TEA — inclusive em cidades do interior, como Limeira (SP) — lesam o erário e operadoras através de terapias sem comprovação científica, superfaturamento de sessões e direcionamento fraudulento de verbas públicas. O modus operandi inclui marcar dezenas de sessões desnecessárias, cobradas dos planos ou do SUS, além de inflacionar preços de medicamentos, brinquedos e equipamentos para autistas.
Ironicamente, o mesmo parlamentar que, em Natal, ameaça conduzir coercitivamente gestores de planos por supostas negativas de cobertura é investigado em SP por possível participação num esquema que, segundo o relatório, causa prejuízos às operadoras — justificando as restrições que sua CEI condena. Enquanto cobra transparência das empresas, sua possível vinculação ao “mercado do autismo” é apontada como exemplo de como ações políticas patrocinam desvios, com prefeituras e figuras públicas usando a causa para lucrar.
Instalada em 10 de junho, após audiência pública ignorada pelas operadoras, a CEI de Natal tem como foco as denúncias de famílias sobre recusas ilegais de terapias. Contudo, a investigação paulista sugere que o problema é bilateral: as perdas das operadoras com fraudes de clínicas — que superaram até o faturamento do setor oncológico — contribuem para a crise que afeta os pacientes. O caso chegou à Câmara Federal, onde Arthur Lira negociou acordos para que operadoras que rescindiram contratos voltassem a atender, após decisões judiciais.
A dualidade da atuação de Fernandez expõe a complexidade do tema: de um lado, o legislador potiguar exige punição exemplar às operadoras; de outro, a polícia de SP investiga se ele integra uma rede que drena R$ 540 milhões anuais em recursos federais para o autismo — valor 57% maior que o orçamento de todos os CAPS do país (R$ 344 milhões) — através de esquemas que prejudicam tanto o SUS quanto os planos que sua comissão fiscaliza.
O golpe
A investigação da polícia paulista apura um esquema criminoso de clínicas que utilizam pacientes autistas como “mercadoria” para aplicar um golpe milionário contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e operadoras de planos de saúde, conforme revelações de um relatório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Rede de Pesquisa em Saúde Mental de Crianças e Adolescentes.
O relatório, que expõe a ação criminosa das clínicas, aponta para o direcionamento financeiro de recursos públicos patrocinado por ações políticas, com destaque para a criação de clínicas de atendimento exclusivo a pacientes com TEA — prática que vai na contramão da política pública defendida de ação comunitária intersetorial. O esquema não se limita aos grandes centros, atingindo cidades do interior como Limeira, na região de Campinas (SP). É nesse contexto que o nome do vereador potiguar Kleber Fernandez surge como alvo da polícia paulista, investigado por seu possível envolvimento no fomento ou beneficiamento desse esquema que lesa os cofres públicos.
Uma das práticas centrais do golpe, denunciada pelo documento, consiste na indicação abusiva de terapias sem comprovação científica de eficácia. As clínicas envolvidas marcam dezenas de sessões desnecessárias, cobradas dos planos de saúde ou do SUS, gerando lucros exorbitantes. Em Limeira, clínicas locais empregam o mesmo expediente fraudulento. A expansão dessas clínicas, que transformam o autismo em negócio, rendeu ao setor faturamento superior até mesmo ao do tratamento de câncer, segundo o relatório, causando forte impacto financeiro negativo nos planos de saúde e no serviço público. O problema levou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a negociar um acordo para que operadoras que haviam rescindido contratos voltassem a atender, após decisões judiciais.
O esquema se estende além dos atendimentos clínicos, alcançando produtos de consumo. Medicamentos sem eficácia comprovada, acessórios eletrônicos, móveis e brinquedos, quando indicados para autistas, têm seus preços inflacionados de forma exorbitante, gerando lucros milionários. O relatório da UFRJ aponta ainda que prefeituras, redes hoteleiras e até times de futebol se utilizam do tema do autismo sob o pretexto de políticas de inclusão, mas com o objetivo primário de lucrar.
O documento evidencia um desequilíbrio nos recursos públicos destinados: em 2023, o Ministério da Saúde alocou R$ 540 milhões exclusivamente para a criação de núcleos especializados em autismo, enquanto todos os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do país receberam apenas R$ 344 milhões. Essa disparidade ocorre apesar da necessidade de atenção a diversos outros transtornos igualmente importantes. Os recursos para o autismo foram pactuados com estados e municípios — cenário que, segundo as investigações, facilitou o direcionamento fraudulento de verbas dentro do esquema.
Outro lado
A reportagem procurou o vereador Kleber Fernandez por diversas vezes nos últimos dois dias. Mensagens foram enviadas no direct de seu Instagram e em seu e-mail. Fernandez não respondeu.
