Deputada Júlia Zanatta protocola projeto para derrubar decretos de Lula sobre regulação da internet

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto para sustar os decretos editados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados à regulamentação de plataformas digitais e serviços de internet no Brasil.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 455/2026 foi apresentado pela parlamentar, que atualmente preside a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão. A iniciativa conta com apoio do Instituto Livre Mercado.

O texto busca derrubar os decretos 12.975 e 12.976, publicados pelo governo federal sob a justificativa de regulamentar responsabilidades de plataformas digitais, redes sociais e provedores de internet em território nacional.

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Segundo Júlia Zanatta, as medidas representam risco à liberdade de expressão e ampliam a possibilidade de interferência estatal sobre conteúdos publicados na internet.

“A sociedade não pode aceitar que o governo avance sobre a internet sob o pretexto de regulamentação”, afirmou a deputada. “O que está em jogo é a liberdade, a segurança jurídica e o direito dos brasileiros de se expressarem sem controle estatal.”

Os decretos editados pelo governo Lula fazem parte de uma série de iniciativas voltadas ao ambiente digital e à responsabilização de empresas de tecnologia, especialmente diante do aumento de debates sobre desinformação, discurso de ódio, conteúdos ilícitos e atuação das grandes plataformas no país.

A proposta do governo federal vem sendo defendida por integrantes da base aliada como uma tentativa de estabelecer regras mais claras para o funcionamento das plataformas digitais, ampliar mecanismos de responsabilização e garantir maior segurança jurídica no ambiente virtual.

Por outro lado, parlamentares da oposição, entidades liberais e grupos ligados à defesa da liberdade de expressão vêm criticando as iniciativas, alegando risco de censura, excesso de regulação e possíveis limitações à atuação de usuários e empresas no ambiente digital.

O Projeto de Decreto Legislativo apresentado por Zanatta deverá passar pelas comissões da Câmara antes de eventual análise em plenário. Caso aprovado pelo Congresso Nacional, os efeitos dos decretos presidenciais podem ser suspensos.

A discussão sobre regulação das redes sociais e plataformas digitais se tornou um dos principais temas do debate político brasileiro nos últimos anos, especialmente após episódios envolvendo disseminação de fake news, ataques virtuais, conteúdos extremistas e disputas judiciais relacionadas à moderação de conteúdo nas redes.

Até o momento, o governo federal não comentou oficialmente o protocolo do projeto apresentado pela deputada catarinense.