Declaração de Lula sobre reforma trabalhista assusta empresários e preocupa o mercado

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) causou certo rebuliço no mundo empresarial após fazer duras críticas à reforma trabalhista.

O petista apontou que a atual legislação teria que ser rediscutida a partir de 2023, pois defende a modernização das leis trabalhistas, mas rejeita a ideia do trabalhador ter que abrir mão de direitos.

Apesar de Lula não ter criticado diretamente um ponto específico da reforma trabalhista, a apresentação de uma possível mudança nesse setor incomodou diversos empresários.

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Diante do episódio, o presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Valente Pimentel, por exemplo, reforçou que a indústria defende a reforma de 2017.

Para ele, o texto trouxe segurança jurídica e modernizou as leis trabalhistas, garantindo direitos constitucionais como o salário mínimo, o FGTS e as férias. "A reforma não pode ser boa para um lado e ruim para o outro. Ela preservou os direitos fundamentais e trouxe mais segurança jurídica, ao mesmo tempo que se ajustou no âmbito das novas formas de trabalho, que vão continuar mudando", declarou.

De acordo com Pimentel, a reforma trabalhista ajudou a colocar o Brasil no mesmo ritmo das mudanças mundiais, provocadas por novas tecnologias que geram novas necessidades e novos postos de trabalho que, antes, não existiam. Contudo, ele destacou a importância de maior avanço na proteção dos trabalhadores de aplicativos.

"É óbvio que temos que avançar na proteção daqueles que não tem a proteção e trabalham individualmente. Isso é um grande desafio para o Brasil e o mundo, e deve ser encarado por nós. O maior exemplo disso é o iFood, o Uber. Temos que criar maneiras de dar a proteção social, trazendo a contribuição desses funcionários, diminuindo a vulnerabilidade de quem quer que seja no nosso país".

Ambiente de tensão

Fernando Homem de Mello, CEO da Vipex Transportes, empresa paulista do ramo de logística, não reagiu bem à fala de Lula e afirmou que a revogação da reforma trabalhista seria um grande erro para o novo governo.

"Manter a reforma é fundamental para a saúde do ambiente de negócios do país. Uma eventual revogação por parte do novo presidente eleito seria um retrocesso", explicou.

Para Mello, a reforma trouxe mudanças importantes para pequenas e médias empresas, como a normatização da contratação de profissionais autônomos. "É uma prática extremamente usual em empresas de logística e que trouxe a possibilidade do trabalho em regime de exclusividade e continuidade sem configurar uma relação de emprego".

Já o jurista Washington Barbosa, mestre em direito, apontou que a mensagem de Lula deixa o mercado ainda mais apreensivo, pois existem expectativas sobre o posicionamento do governo, por isso a fala teve ampla repercussão.

Por outro lado, o especialista enfatiza que a reforma trabalhista teve pontos positivos e negativos. Mesmo assim, ela valorizou a negociação coletiva, uma antiga reivindicação dos movimentos sindicais. "Esse aspecto, especificamente, deveria ser elogiado. E o que se deve fazer no futuro, e agora, é fortalecer esses movimentos, no sentido que possam oferecer negociações mais vantajosas".

Além disso, Barbosa reforçou que a declaração de Lula também assusta empregadores, pois dá a impressão de insegurança jurídica. "O efeito direto é reduzir os planejamentos, os planos de investimento para 2023 e, até, se há contratações esperadas, deixar de fazê-las ou desfazer contratos com base na reforma, com medo de que isso seja alterado proximamente", finalizou.