CVM investiga como Michel Temer ganhou meio bilhão com acidente de Mariana

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu recentemente uma investigação contra a M4, empresa focada em interessados na compra de cotas de um fundo que pretende levantar R$ 480 milhões para antecipar honorários advocatícios de um processo sobre o acidente de Mariana (MG). No entanto, um dos dois escritórios da empresa pertence ao ex-presidente Michel Temer.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a M4 não tem registro para operar no mercado, o que motivou a apuração da CVM.

Segundo o prospecto do investimento enviado a potenciais interessados, a M4 explica que Temer e a CBM Advogados estão ligados a uma ação civil pública e cedentes do ativo — uma causa reparatória de R$ 120 bilhões para 585 mil moradores de cerca de 13 municípios afetados pelo acidente causado pela Samarco.

Nova namorada de Manoel Gomes, o Caneta Azul, faz revelação sobre vida íntima do casal

Relembre a Lei Mariana Ferrer, criada após revolta com audiência do caso

Pelo menos metade dos honorários da ação — que totalizariam R$ 1 bilhão — seriam cedidos pelos advogados e negociados na praça com um desconto de 62,45% do valor de face —o que resultaria em R$ 480 milhões pagos antecipadamente aos escritórios envolvidos na defesa da causa.

De acordo com os investigadores, o investidor interessado em entrar no negócio precisaria desembolsar ao menos R$ 37,5 mil (cota mínima). O retorno oferecido era de 55,65% ao ano ou 4,63% ao mês —quatro vezes mais que qualquer fundo de renda fixa do mercado.

Segundo a Folha, a ação está em curso na Justiça Federal em Belo Horizonte (MG), ainda sem nenhuma decisão.

Desdobramentos

A CVM explicou que a aquisição e venda de créditos judiciais é uma modalidade de investimento que está sendo praticada com mais frequência por grandes corretoras. São os chamados ativos judiciais.

Por sua vez, a Samarco e BHP tiveram ciência da oferta da M4 ao mercado e fizeram uma denúncia à CVM, pedindo que ela fosse interrompida.

Contudo, a suspensão ainda não ocorreu. Diante do acidente ambiental causado pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, a Samarco decidiu fechar um acordo com autoridades públicas e as vítimas passaram a receber indenizações, por meio de um processo conduzido pela Renova, uma instituição independente criada com aval do Ministério Público (MP), para administrar a questão.

No Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, ficou decidido que qualquer ação judicial de caráter indenizatório só poderá ser paga via Renova.

No momento, as quatro associações representadas pelo ex-presidente Michel Temer somam praticamente toda a população já atendida pela Renova, o que levanta dúvidas sobre o sucesso da ação civil pública movida por elas.

Em nota divulgada à imprensa, Temer confirmou a parceria na ação civil pública e recomendou que o advogado Diego Carvalho, da CBM Advogados, esclarecesse o caso.

Em entrevista à Folha, Carvalho disse que a ação se deve à inércia da Renova, que, desde 2016, ignora os danos causados à população pelo uso da água de tanfloc, substância cancerígena usada na mineração.

A defesa de Temer também declarou ser ele próprio o autor (patrono) da ação civil e ter contatado Temer no primeiro semestre de 2022, pela sua capacidade de negociação e visibilidade para a causa. A M4 teria procurado seu escritório em 2023, após o ingresso de Temer na causa.

"Foi comigo que eles assinaram um contrato para a negociação dos ativos", apontou Diego Carvalho. "O presidente Temer não é o patrono da causa".

Em relação à M4, ele adiantou: "Se a M4 atuou de forma irregular no mercado, isso não posso dizer".

O dono da M4, Paulo Rogério Barbosa da Silva, ainda não se manifestou sobre o caso. A Samarco, Vale e BHP também optaram pelo silêncio.