Congresso pressiona por desenvolvimento e flexibiliza leis ambientais

Na última quarta-feira (21), o Senado Federal aprovou o texto-base do projeto que estabelece diretrizes gerais para o licenciamento ambiental no Brasil. A votação nominal resultou em 54 votos favoráveis e 13 contrários, com apenas um destaque pendente de análise.

A proposta, que tramita no Congresso há mais de 20 anos, retornará à Câmara dos Deputados, já que o Senado introduziu modificações em relação ao texto original aprovado anteriormente pelos deputados.

O principal objetivo do projeto é padronizar e acelerar os processos de licenciamento ambiental em todo o território nacional, promovendo um equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, celebrou a aprovação, destacando que a nova legislação busca harmonizar as necessidades ambientais e econômicas do Brasil. Ele também ressaltou que o papel do Congresso é aprimorar a legislação existente, promovendo um futuro mais responsável ambiental e socialmente.

“Um texto que concilia, de forma equilibrada, a proteção ao meio ambiente com as demandas de desenvolvimento econômico do nosso País e da nossa população”, afirmou.

Entre os principais pontos da proposta estão a definição de prazos para a análise de projetos, a possibilidade de dispensa de licenças para empreendimentos de baixo impacto e a delimitação das competências entre União, estados e municípios.

A proposta é defendida por parlamentares e setores produtivos sob o argumento de que trará maior segurança jurídica e menos burocracia para novos empreendimentos. Por outro lado, ambientalistas e especialistas criticam a flexibilização das normas, alertando para o risco de retrocessos na proteção ambiental.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, emitiu nota pública alertando para os perigos do texto aprovado. Segundo ela, a ampliação do uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos prévios e se baseia unicamente na autodeclaração do empreendedor, pode representar um retrocesso jurídico e ambiental. Marina destacou que obras com potencial poluidor, como a duplicação de rodovias e dragagens, poderiam ser liberadas sem a devida avaliação de impacto, comprometendo comunidades e ecossistemas frágeis. Além disso, a proposta limita a fiscalização a amostragens, dificultando o controle das atividades.

O licenciamento ambiental é considerado uma ferramenta essencial para garantir que empreendimentos atendam a critérios de sustentabilidade. A decisão do Senado representa um marco relevante no debate ambiental brasileiro, e os próximos passos da tramitação legislativa serão decisivos para definir o alcance e os impactos da nova lei.