Com 311 votos, deputados aceleram proposta que pode livrar condenados por atos golpistas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para um projeto que prevê a anistia de pessoas condenadas por participação em atos golpistas. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

A decisão contou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O projeto original foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas o texto final ainda não está definido. A expectativa é de que as penas sejam reduzidas, sem anulação completa das condenações — possibilidade que poderia beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que haverá novas discussões sobre o conteúdo. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) surge como provável relator, por sua boa relação com o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo e o Centrão.

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Na votação, o PL de Bolsonaro votou em peso pela urgência (85 votos favoráveis). O Republicanos também apoiou majoritariamente (40 a 1), assim como o PP, com 43 votos a favor e apenas 6 contra.

Já o PT, partido do presidente Lula, foi unânime contra a proposta (66 votos). Também se opuseram PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.

Panorama da votação:

• A favor: PL (85), União Brasil (49), PP (43), PSD (28), Republicanos (40), Podemos (12), PSDB (10), Avante (6), Solidariedade (4), PRD (5), Novo (5) e Cidadania (3).
• Contra: PT (66), PSB (12), PDT (13), PSOL (14), PCdoB (9), PV (4) e Rede (1).

A articulação para a aprovação da urgência foi conduzida pela oposição em parceria com Hugo Motta. O movimento ocorreu um dia após a aprovação da chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial a parlamentares.

O texto em discussão prevê que "ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral ou as apoiaram, por quaisquer meios", entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.

Ainda não há clareza se a medida alcançaria Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

Segundo Hugo Motta, o projeto busca a "pacificação" do país:

“Não se trata de apagar o passado, mas permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito.”

Enquanto isso, aliados do governo minimizam a derrota, mas reconhecem riscos em negociar uma versão mais moderada do texto, diante das divisões internas na base.