Certidão de óbito de Rubens Paiva retificada: "Causada pelo Estado brasileiro"

No mesmo dia em que os filmes "Ainda Estou Aqui" e a atuação da atriz Fernanda Torres foram indicados ao Oscar 2025, um marco importante foi alcançado na história da justiça e da memória brasileira: a certidão de óbito do engenheiro e ex-deputado Rubens Paiva foi oficialmente corrigida para refletir sua morte como "violenta, causada pelo Estado brasileiro".

O filme "Ainda Estou Aqui" conta a história de Eunice Paiva, esposa de Rubens, e sua família, que enfrentou os horrores da ditadura militar no Brasil. A produção é baseada na autobiografia de Marcelo Rubens Paiva, filho do casal, e retrata os impactos da repressão política nas vidas pessoais.

A certidão retificada foi divulgada pelo portal G1 e emitida pelo Cartório da Sé, em São Paulo, nesta quinta-feira (23). O novo documento classifica a morte de Rubens Paiva como "não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime instaurado em 1964".

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Além disso, a certidão atualizada afirma que Rubens Paiva continua "desaparecido desde meados de 1971". Essa alteração representa um avanço significativo após anos de luta por justiça, pois a versão anterior, emitida em 1996, não especificava a causa da morte.

A mudança foi possibilitada por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em dezembro de 2024, que determina a revisão das certidões de óbito de 202 vítimas da ditadura militar. A resolução também garante que os 232 desaparecidos políticos recebam certidões reconhecendo suas mortes como vítimas de violência estatal. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) iniciou o levantamento de documentos e informações junto às famílias afetadas.

A história dos Paiva ganhou ainda mais visibilidade com o lançamento do filme "Ainda Estou Aqui", que não só conquistou um Globo de Ouro, mas também arrecadou três indicações ao Oscar 2025. Este reconhecimento destaca a importância de revisitar o passado sombrio do Brasil e contribui para o contínuo processo de memória e justiça.