A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição
Redação Publicado em 24/11/2021, às 00h00 - Atualizado às 06h25
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que determina que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Atualmente, a idade é de 75 anos.
A constitucionalidade da PEC foi aprovada por 35 votos favoráveis e 24 contrários.
A proposta revoga a emenda 88/15, que aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para a análise de uma comissão especial. Depois, ela ainda precisa ser aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação.
A CCJ também aprovou a constitucionalidade da PEC 32/21, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
A PEC 32/21 também precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.
* Com informações da Agência Câmara
Leia também
Palmeiras x Botafogo-SP: confira horário e onde assistir ao jogo da Copa do Brasil
Homem leva multa de R$ 4,8 mil após derrubar 16 árvores no interior de SP
Bebê engasgado com peça plástica é salvo por PMs no interior de SP
Empreendedora! Camila Moura, ex-mulher de Lucas Buda, lança sua própria linha de gloss
Wanessa Camargo tira satisfação com bailarina que não olhou para ela no BBB 24
Anitta recusa Met Gala e confirma participação em show de Madonna no Rio de Janeiro
Bebê engasgado com peça plástica é salvo por PMs no interior de SP
Palmeiras x Botafogo-SP: confira horário e onde assistir ao jogo da Copa do Brasil
Homem leva multa de R$ 4,8 mil após derrubar 16 árvores no interior de SP
VÍDEO: Eliezer choca ao revelar apelido que deu para parte íntima de Viih Tube; assista