Câmara deve começar analisar prisão de Chiquinho Brazão; entenda os próximos passos

Nesta segunda-feira (25), a Câmara dos Deputados deve começar a analisar a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), que foi preso no último domingo (24), sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A expectativa é que a votação ocorra já na terça-feira (26).

Segundo O Globo, de acordo com a Constituição Federal, os parlamentares não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Assim que o processo for encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara dos deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), solicitará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a elaboração de um parecer. A Corte terá um prazo de 24 horas a contar da prisão para expedir o comunicado à Câmara dos Deputados.

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O parecer da CCJ é enviado diretamente ao plenário da Câmara.

Para que, pelo voto da maioria dos seus membros, resolva sobre a prisão", acrescentou o texto constitucional.

Já no plenário, a defesa do parlamentar se manifestou em três oportunidades, por 15 minutos a cada vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão.

O quórum é de maioria absoluta, com uma votação aberta. A resolução é promulgada na própria sessão.

Considerando precedentes mais recentes, dos ex-deputados Wilson Santiago e Daniel Silveira, a Câmara os notificou de que a prisão seria apreciada na próxima sessão, que deve ser na terça-feira (26).