Diário de São Paulo
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Câmara de SP tem sessão tensa, mas aprova em primeira votação projeto de reestruturação de carreiras de servidores

Projeto de lei é de autoria do prefeito, mexerá na vida de 170 mil funcionários públicos municipais e terá impacto de quase R$ 2 bilhões nos cofres públicos. Texto não prevê reajuste linear para todos os servidores

Câmara de SP tem sessão tensa, mas aprova em primeira votação projeto de reestruturação de carreiras de servidores - Imagem: Divulgação
Câmara de SP tem sessão tensa, mas aprova em primeira votação projeto de reestruturação de carreiras de servidores - Imagem: Divulgação

Publicado em 04/08/2022, às 09h32 G1


Foi aprovado nesta quarta-feira (3), em primeira votação, o projeto de lei que trata da remuneração dos servidores públicos municipais e de reestruturação de carreiras, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Foram 32 votos favoráveis, 14, contrários e duas abstenções.

O projeto mexerá com a vida de 170 mil servidores e, segundo a prefeitura, terá um impacto de quase R$ 2 bilhões nos cofres públicos. A discussão foi acalorada no plenário da Câmara, e o principal ponto de tensão, é que o texto não prevê aumento salarial igual para todos os funcionários públicos: trata cargos e carreiras de acordo com as suas especificidades.

Uma audiência pública está marcada para o dia 9, e a votação em segundo turno, para o dia 10.
Os maiores aumentos vão para os que têm nível superior e estão em início de carreira, para atrair esses profissionais, segundo a prefeitura. O salário inicial de engenheiro, que hoje é de R$ 7.000, teria 56% de aumento e passaria para quase R$ 11 mil, de acordo com dados do líder do governo na Câmara, o vereador Fábio Riba (PSDB).

“Estamos procurando valorizar o valor da carreira inicial, onde nós estamos majorando para ter atratividade, para essas pessoas continuarem no serviço público e, ao longo desse período, a gente está fazendo uma variação carreira por carreira. Temos carreira que está tendo 32%, outras 21%, outras 47%...”, afirmou Riva.

Mas outros profissionais, como os da Saúde e da Educação, que já receberam outros aumentos, terão um reajuste menor. Para os médicos mais experientes, por exemplo, não chega a 1%.

A oposição defende que seja dado o mesmo aumento para todos os servidores públicos e critica que a proposta foi feita sem apresentar um estudo de impacto no orçamento. Segundo eles, o valor total do reajuste é menor do que a própria administração já tinha previsto para este ano.

O vereador Toninho Vespoli (PSOL), defende uma “remuneração linear”. “Os servidores públicos estão já com uma política de 0,01%, ou seja, com o salário congelado há décadas, então nada mais justo agora do que dar a reposição inflacionária para eles, ou seja, dar um aumento linear, igual para todo mundo.”

O projeto de lei também prevê a extinção de mais de três mil cargos - que não foram preenchidos pelas administrações anteriores. Muitos, ligados à área da assistência social.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais também é contrário ao reajuste desigual para as categorias. Pelos cálculos da entidade, cerca de 90% dos funcionários públicos terão aumento entre 5% e 10%.

“O projeto tem tratamentos diferentes, além disso coloca o trabalhador numa situação difícil, em que setores massivos estão tendo valores muito baixos, entre 5% e 9%, e a grande maioria desses trabalhadores não repõe nem a inflação dos últimos três meses”, afirmou João Gabriel Buonavita, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

De acordo com Marcela Arruda, secretária municipal de Gestão, um impacto linear não seria viável. “O aumento linear proposto pelas entidades de classe no patamar de 46%, que seria linear pros mais de 120 mil servidores, traria um impacto de mais de R$ 15 bilhões, o que não pode ser suportado a médio e longo prazo.”

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