Câmara aprova volta do despacho gratuito de bagagens em voos

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), um projeto de lei que reinstitui o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e internacionais realizados no Brasil. A proposta, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, segue agora para análise do Senado.

A gratuidade foi incluída por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao PL 5041/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES). A emenda recebeu amplo apoio: foram 361 votos favoráveis e 77 contrários.

De acordo com o texto aprovado, os passageiros poderão despachar gratuitamente uma mala de até 23 kg e levar, sem custo adicional, uma bagagem de mão de até 12 kg, além de uma bolsa ou mochila que deverá ser acomodada sob o assento à frente.

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Atualmente, as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permitem apenas 10 kg de bagagem de mão, sem distinção entre malas e mochilas. O tamanho e a quantidade das bagagens são definidos nos contratos de transporte entre os passageiros e as companhias aéreas.

O projeto também consolida uma prática já adotada por diversas empresas aéreas: quando a bagagem de mão não puder ser acomodada no compartimento superior por motivos de segurança ou falta de espaço, o despacho deverá ser feito gratuitamente.

Além disso, a nova legislação determina que todas as regras sobre bagagem sejam claramente informadas nos canais de venda das companhias, de forma acessível e compreensível ao público.