A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadarem dinheiro por
Redação Publicado em 31/03/2022, às 00h00 - Atualizado às 07h44
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadarem dinheiro por meio de títulos de capitalização, se forem certificadas conforme legislação vigente. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Pelo texto, o comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito de resgate para essas entidades beneficentes. Caso não concorde com a cessão do direito, deverá informar a sociedade de capitalização responsável pelo título até o dia anterior à realização do primeiro sorteio.
A capitalização é um instrumento pelo qual o consumidor paga determinado valor para a constituição de um capital. Parte do valor pago mensalmente vai para sorteios e, ao final do prazo de vigência, o titular pode resgatar parte ou a totalidade do capital ou adquirir bens ou produtos.
Pela proposta, para realizar esses sorteios deverão ser utilizados meios próprios ou resultados de loterias autorizadas pelo poder público. Os resultados e os ganhadores deverão ser divulgados nas mesmas mídias usadas para divulgar os produtos da campanha de arrecadação por meio dos títulos.
Os recursos obtidos nessas campanhas deverão ser empregados exclusivamente nas atividades da entidade beneficente de assistência social, mas será admitido o uso de parte deles para despesas com a divulgação e a promoção das campanhas.
O dinheiro colocado no título e que poderá ser resgatado é atualizado pela TR mais taxa de juros igual a um mínimo de 20% da taxa de juros mensal aplicada à caderneta de poupança.
*Com informações da Agência Câmara
Leia também
Mãe denuncia estupro coletivo contra filha de 13 anos
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
Vila Mariana vira modelo de segurança em São Paulo com o programa Vizinhança Solidária
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Tucanos de alta plumagem rejeitam Datena e querem apoio a Ricardo Nunes
Céline Dion encerra a abertura das Olimpíadas de Paris
Saiba quem foram os três porta-bandeiras do Brasil nas Olimpíadas de Paris
Lençóis Maranhenses viram Patrimônio da Humanidade; entenda
Prouni: inscrições para segundo semestre de 2024 encerram nesta sexta
Ataque na França marca o dia de abertura das Olimpíadas