Câmara aprova PL que altera tarifas para minigeradores de energia

Redação Publicado em 19/08/2021, às 00h00 - Atualizado às 08h06

Texto segue para análise do Senado

A Câmara aprovou um projeto de lei que cria um sistema de transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição de micro e minigeradores de energia elétricas. Texto segue para análise do Senado. Câmara aprova PL que altera tarifas para minigeradores de energia

Os deputados analisaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Pelo texto aprovado, os micro e minigeradores de energia que já existem pagarão, até 2045, os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre a energia consumida e a gerada de forma alternativa e injetada na rede de distribuição.

A regra também vale para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.