Câmara aprova internação de menores em comunidades terapêuticas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que autoriza o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes usuários de drogas em comunidades terapêuticas. 

O texto, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), foi aprovado com substitutivo do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO) e prevê que menores possam ser internados em instituições terapêuticas acompanhados dos pais ou responsáveis. Na prática, a medida amplia o alcance das comunidades terapêuticas.

O relator afirmou que a internação deve ser usada como “medida excepcional”, quando outras alternativas não forem suficientes. Já parlamentares da oposição defenderam que o projeto pode abrir caminho para o retorno de práticas semelhantes às dos antigos manicômios.

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O tema reacendeu críticas antigas envolvendo comunidades terapêuticas no Brasil. Nos últimos anos, inspeções do Ministério Público Federal, do Conselho Federal de Psicologia e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura apontaram denúncias de violações de direitos em diversas unidades espalhadas pelo país.

Entre os problemas relatados estão isolamento forçado, privação de liberdade, castigos físicos, imposição religiosa, trabalho compulsório e ausência de equipes médicas especializadas.

Relatórios federais também já mostraram que muitas dessas instituições operam com forte vínculo religioso e recebem milhões de reais em verbas públicas, mesmo sem oferecer estrutura considerada adequada por especialistas da saúde mental.

Críticos da proposta afirmam que o Estado deveria priorizar investimentos em CAPS AD, consultórios de rua, assistência social e políticas públicas de prevenção, em vez de ampliar o modelo de internação em comunidades privadas.

Durante a votação, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) acusou o projeto de fortalecer uma lógica “punitivista e manicomial”.

“O que deveria ser fortalecido é a rede pública de saúde mental. Em vez disso, se cria um pânico moral para justificar internações”, afirmou.

Já parlamentares favoráveis argumentaram que muitas famílias não conseguem lidar sozinhas com adolescentes em situação extrema de dependência química e defendem a ampliação das possibilidades de acolhimento.

O projeto prevê que as instituições tenham estrutura residencial, áreas de lazer, espaços educacionais e equipes multiprofissionais. Também determina separação física entre adultos e menores internados.

Apesar disso, entidades da saúde mental alertam que a fiscalização das comunidades terapêuticas ainda é considerada insuficiente em várias regiões do país. O debate agora deve se intensificar no Senado.