Brasil quitou todas as dívidas internacionais em 2023

No ano passado, o Brasil efetuou o pagamento integral de todas as suas dívidas com organismos e fundos internacionais, totalizando R$ 4,6 bilhões. Esses pagamentos incluíram compromissos financeiros como contribuições regulares, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais. A quitação abrangeu também dívidas não pagas por governos anteriores e obrigações referentes a 2023.

Os ministérios do Planejamento e Orçamento e das Relações Exteriores divulgaram hoje essas informações, destacando que o Brasil honrou integralmente suas contribuições ao orçamento regular da Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente R$ 289 milhões, e pagou R$ 1,1 bilhão em passivos relacionados a missões de paz da ONU.

Além de garantir o cumprimento de compromissos financeiros, esses pagamentos possibilitaram ao Brasil recuperar o direito de voto em organismos internacionais cruciais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

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Visando evitar que dívidas se acumulem no futuro, as despesas anuais junto aos organismos internacionais foram classificadas como obrigatórias no Orçamento de 2023, atualmente em fase de sanção presidencial. Essa mudança significa que as despesas referentes a contribuições e integralizações a bancos multilaterais de desenvolvimento, conforme previsto em tratados internacionais, não podem mais ser cortadas, contribuindo para o compromisso contínuo do país com suas obrigações financeiras.