Afinal, Bolsonaro importunou a baleia no litoral de SP? Decisão da Polícia Federal sai hoje

Nesta terça-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ministro e assessor, Fabio Wajngarten, foram convocados pela Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos em um inquérito que levanta a suspeita de importunação a uma baleia jubarte durante um passeio de moto aquática no litoral de São Paulo.

As investigações se concentram em um evento ocorrido em junho passado, durante uma visita a São Sebastião (SP), onde teria ocorrido uma aproximação indevida do ex-presidente ao animal, enquanto pilotava uma moto aquática. O caso despertou a atenção das autoridades ambientais devido às possíveis violações das leis que protegem a fauna marinha.

O inquérito, instaurado pela própria PF em São Sebastião, tem como objetivo apurar se houve desrespeito às normas estabelecidas pelo decreto federal nº 6.514/2008, que trata das infrações administrativas contra o meio ambiente. Este decreto menciona expressamente a proibição de "molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo", o que levanta a relevância da investigação diante das possíveis consequências legais.

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Além disso, a portaria nº 117 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), datada de dezembro de 1996, também é citada no contexto das investigações. Esta portaria estabelece a proibição de embarcações se aproximarem a menos de 100 metros de distância de qualquer espécie de baleia, especialmente com o motor ligado.

Segundo relatos da procuradora Marília Soares Ferreira Iftim, as suspeitas ganharam força após a divulgação de vídeos e fotos em redes sociais, que mostravam a moto aquática, com o motor ligado, se aproximando a uma distância de apenas 15 metros da baleia, que estava na superfície.