Auxílio para presos atinge menor índice durante o governo Lula

Durante a primeira metade do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a política de concessão do Auxílio-Reclusão experimentou uma notável queda, atingindo o menor índice dos últimos dez anos. Este benefício é destinado aos familiares de presos em regime fechado que contribuíram para a Previdência Social, e é necessário atender a uma série de requisitos para sua concessão.

Desde 2019, a destinação de recursos para o Auxílio-Reclusão vem sendo progressivamente reduzida, assim como o número de detentos beneficiados. Essa diminuição é reflexo das políticas do ex-presidente Jair Bolsonaro, crítico dessa medida, que implementou restrições significativas à sua concessão.

Nos dois primeiros anos do governo Lula, os gastos com o Auxílio-Reclusão foram inferiores aos registrados nas gestões anteriores. De acordo com informações obtidas pelo portal Metrópoles, o total desembolsado nos anos de 2023 e 2024 foi de R$ 591 milhões, pouco mais da metade do valor gasto nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, que somaram R$ 1 bilhão.

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Durante o governo Michel Temer, entre setembro de 2016 e 2017, os gastos foram de R$ 813,2 milhões, enquanto na gestão de Dilma Rousseff, entre 2015 e agosto de 2016, o valor destinado ao benefício foi de R$ 453 milhões.

No início de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um reajuste de 4,77% no valor do Auxílio-Reclusão, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, o teto do benefício passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo vigente.

A redução no número de beneficiários é igualmente alarmante. Em 2015, a média anual era de 44 mil benefícios concedidos, enquanto em 2024 esse número caiu para 14,9 mil, representando uma diminuição de 66%. Atualmente, apenas 1,6% da população carcerária, que soma cerca de 888 mil pessoas, recebe o auxílio.

Segundo o Ministério da Previdência Social, essa queda substancial no número de beneficiários está associada a alterações na legislação feitas em 2019 durante o governo Bolsonaro. As mudanças incluem a restrição do benefício ao regime fechado (anteriormente disponível também para o semiaberto), a introdução de uma carência de 24 meses para acessar o auxílio, alterações na forma de cálculo da renda para enquadramento nos limites de concessão, e a fixação do valor do benefício em um salário mínimo (antes calculado com base na média das últimas contribuições).