Alexandre de Moraes rejeita recurso e decide manter prisão preventiva de Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) manter a prisão preventiva do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Moraes rejeitou um recurso apresentado pela defesa do político.

Roberto Jefferson está preso no Rio de Janeiro desde 13 de agosto. A prisão foi decretada no inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia.

Segundo Alexandre de Moraes, a prisão de Jefferson é necessária diante dos riscos de ele interferir nas investigações e à ordem pública.

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Moraes apontou ainda que não há provas de que o ex-deputado enfrente problemas de saúde, como apontou a defesa.

Ministro Alexandre de Moraes, do STF — Foto: Supremo Tribunal Federal

A decisão

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu que fosse concedida prisão domiciliar ao presidente do PTB, com uso de tornozeleira.

Segundo Moraes, porém, a prisão domiciliar seria insuficiente para cessar a conduta criminosa, já que Roberto Jefferson usa outras pessoas para divulgar suas manifestações; utiliza diversos perfis em redes sociais; e usa recursos e a estrutura do PTB.

O ministro afirmou ainda que Jefferson só apresentou problemas de saúde após a prisão.

“Em nenhum desses momentos [Jefferson] demonstrou qualquer debilidade física que o impedisse da prática de seus afazeres diários. Tais alegações somente surgiram, coincidentemente, após a decretação de sua prisão preventiva e a notícia do oferecimento da denúncia”, escreveu Moraes.

O ministro disse ainda que não há “quaisquer provas conclusivas” sobre a condição de saúde do presidente do PTB até a data da prisão, até porque, segundo Mraes, Jefferson fazia atividade política “intensa”, desrespeitava o isolamento social e fazia diversas visitas a gabinetes em Brasília.

“Não bastasse isso, o requerente, reiteradamente, postava em suas redes sociais vídeos atacando os Poderes da República e o Estado Democrático de Direito, sendo que, em muitas ocasiões portava armas de fogo, praticando tiro ao alvo; além de, ‘didática e criminosamente’ ensinar pessoas a agredir agentes públicos”, completou.

Denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República denunciou o político por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia.

Na denúncia, a PGR lista sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições, e afirma que Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

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G1