STF mantém prisão de Robinho e reforça condenação por estupro

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta sexta-feira (22), uma maioria de votos a favor da manutenção da prisão do ex-jogador de futebol Robinho. A decisão ocorre no contexto de um recurso interposto pela defesa do atleta, que busca anular a sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este tribunal anteriormente ratificou a condenação imposta pela Justiça italiana e ordenou a detenção imediata de Robinho em março deste ano.

O ex-jogador enfrenta uma pena de nove anos de reclusão na Itália, decorrente de sua participação em um caso de estupro ocorrido em uma boate em Milão, no ano de 2013. Até o presente momento, seis ministros manifestaram-se a favor da continuidade da prisão: Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Apenas Gilmar Mendes votou pela libertação do réu. O julgamento ainda aguarda quatro votos adicionais.

Luiz Fux, relator do caso, argumentou que a decisão do STJ foi tomada em conformidade com as normas constitucionais e legais brasileiras, respeitando também os acordos internacionais firmados pelo país. Segundo Fux, "o STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro".

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A previsão é que o julgamento seja concluído até o dia 26 de novembro. Atualmente, Robinho cumpre sua pena no complexo penitenciário de Tremembé, conhecido por abrigar figuras notórias.