PGR defende prisão preventiva de Rivaldo Barbosa, réu no caso Marielle

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a continuidade da prisão preventiva do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Ele é réu no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018, quando ela e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos.

O documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, foi enviado ao STF na tarde desta segunda-feira (31). No parecer, a PGR afirma que "não há dúvidas" sobre a necessidade da manutenção da prisão preventiva.

Essa manifestação se deu em resposta a um pedido da defesa de Barbosa, que pleiteava a liberdade do ex-delegado. Atualmente, ele se encontra detido em uma penitenciária federal há um ano, após ser identificado como um dos principais mentores e mandantes do crime.

Relembre a Lei Mariana Ferrer, criada após revolta com audiência do caso

Anac autoriza duas novas companhias aéreas internacionais a operar no Brasil

A defesa argumenta que o tempo prolongado da prisão preventiva é excessivo e que não há previsão para um julgamento definitivo. Além disso, sustenta que Barbosa não representa risco à instrução processual relacionada ao assassinato de Marielle.

Outro ponto levantado pela defesa é que a prisão preventiva de Barbosa ocorreu com base na acusação de que ele teria solicitado ou aceitado pagamentos indevidos para obstruir as investigações. Contudo, segundo eles, ele não foi indiciado nem denunciado por tais alegações, o que invalidaria a justificativa para sua detenção.

Por outro lado, a PGR refutou essas alegações, ressaltando que os motivos que fundamentaram a prisão de Barbosa continuam válidos. O órgão citou declarações de Ronnie Lessa, o executor confesso do crime e delator, que apontou Barbosa como tendo "participação crucial" no assassinato de Marielle.

Além disso, a PGR destacou que Barbosa alterou a liderança da investigação ao substituir o delegado encarregado do caso por Giniton Lages, uma pessoa de sua confiança, logo após assumir a chefia da Polícia Civil.

Agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes avaliar as manifestações apresentadas tanto pela acusação quanto pela defesa.

No mês de junho do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade tornar réus Rivaldo Barbosa, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, no caso referente ao assassinato de Marielle Franco.