STF condena por unanimidade acusados de mandar matar Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Foram condenados o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, o ex-deputado federal João Francisco Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca. O próximo passo será a definição das penas.

Em seu voto, Moraes afirmou que o crime teve natureza política e foi motivado pela atuação de Marielle contra interesses ligados à grilagem de terras e à expansão de milícias na Zona Oeste do Rio. Segundo ele, os irmãos Brazão foram os mandantes do atentado.

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Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas. A instrução demonstrou que residia, no uso irregular do solo, a prática de grilagem. A preservação dessa atividade e do poder político no local foi essencial para a determinação dos irmãos Brazão em praticar o assassinato de Marielle”, declarou o relator.

O ministro também destacou que a vereadora se tornou um obstáculo direto aos interesses do grupo criminoso. “Não há dúvidas de que a atuação de Marielle se tornou o principal obstáculo aos interesses da organização criminosa composta pelos irmãos Brazão e por Robson Calixto, fazendo com o que eles determinassem a eliminação desse obstáculo”, afirmou.

Para Moraes, a escolha da vítima também envolveu fatores de discriminação. Ele mencionou misoginia e racismo ao lembrar que Marielle era “uma mulher preta e pobre” que enfrentava interesses de milicianos influentes.

O ministro Cristiano Zanin afirmou que ficou comprovada a existência de “uma estrutura estável, com divisão de tarefas” voltada à exploração ilegal de terras e que o assassinato teve o objetivo de “tirar uma pedra do sapato da organização criminosa”. Segundo ele, o caso revela “um quadro estarrecedor de captura do Estado por uma rede criminal complexa”.

A ministra Cármen Lúcia se solidarizou com os familiares das vítimas e afirmou que o julgamento a afetou profundamente. “A justiça humana não é capaz de apaziguar essa dor. Esse julgamento é apenas o testemunho tímido da resposta que o Direito pode dar”, disse.

Já o ministro Flávio Dino rebateu críticas à colaboração premiada de Ronnie Lessa e afirmou ter identificado mais de trinta elementos de corroboração das declarações do delator. Ele também fez críticas à condução inicial das investigações no Rio de Janeiro.

Com a condenação, a Primeira Turma encerra a fase de julgamento do mérito e avança agora para a dosimetria das penas. O caso, que ganhou repercussão internacional, é considerado um dos mais emblemáticos da história recente do país.