PF apreende bens de magistrados envolvidos em venda de sentenças

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de R$ 1,8 milhão dos envolvidos em um esquema de venda de decisões judiciais, além do sequestro de bens adquiridos por um magistrado. 

Em uma ação conduzida pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (20), foram autorizadas medidas como o cumprimento de mandados de busca e apreensão, o afastamento de servidores públicos do Judiciário de Mato Grosso, a proibição de contato entre os investigados e a suspensão da saída do país, com a retenção dos passaportes dos implicados.

A operação, que faz parte da 2ª fase da denominada Operação Sisamnes, revela uma série de transações imobiliárias suspeitas realizadas pelos investigados, que aparentemente visavam ocultar a origem ilícita dos recursos usados na aquisição de imóveis e veículos.

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O nome da operação remete a uma narrativa da mitologia persa durante o reinado de Cambises II, onde o juiz Sisamnes teria sido subornado para emitir uma sentença injusta. Essa analogia ilustra as alegações contra os magistrados investigados, que supostamente teriam se beneficiado financeiramente ao praticar atos contrários à ética judicial.

Desde novembro deste ano, a Operação Sisamnes vem sendo realizada com o intuito de desmantelar um esquema complexo que envolve corrupção, organização criminosa e violação de sigilo funcional entre integrantes do Judiciário mato-grossense e outros agentes públicos.

As investigações têm foco nos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, ambos acusados de comercializar decisões judiciais e vazar informações sigilosas relacionadas a investigações policiais.

A Polícia Federal identificou que o esquema inclui advogados, lobistas e empresários atuando como intermediários entre os desembargadores e interesses privados. Informações reveladas indicam que valores eram solicitados em troca de decisões favoráveis aos clientes dos envolvidos, além do acesso não autorizado a dados confidenciais sobre investigações em andamento.

Além das buscas e apreensões realizadas em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, as medidas cautelares também incluem o afastamento temporário dos servidores envolvidos, bem como a indisponibilidade de bens e valores dos suspeitos.

O desembargador João Ferreira Filho é alvo adicional de uma notícia-crime encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), protocolada pelo locutor de rodeio Juan Carlos Brandespin Rolon. A denúncia refere-se à omissão do magistrado em um esquema fraudulento relacionado à espoliação de terras avaliadas em R$ 300 milhões.

A acusação afirma que um advogado falsificou documentos para legitimar um processo judicial, contando com a anuência do desembargador, mesmo após a descoberta das fraudes. Os documentos apresentados por Rolon sugerem que Ferreira Filho ignorou evidências claras de falsificação ao proferir decisões favoráveis, que resultaram na desapropriação ilegal de terras e na emissão de notas fiscais fraudulentas, causando significativos danos ao sistema fiscal.

A Corregedoria Nacional de Justiça já iniciou processos disciplinares contra os magistrados Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho e determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos mesmos, assim como dos demais envolvidos na investigação. As apurações indicam uma ligação estreita entre os desembargadores e o falecido advogado Roberto Zampieri, apontando que eles teriam recebido presentes valiosos em troca de decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).