Operação retira mais de 100 armas das mãos de criminosos no RS

Na última terça-feira (17), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) lançou uma operação com o objetivo de retirar de circulação mais de cem armas que estavam em posse de indivíduos envolvidos em atividades criminosas ou que já haviam sido condenados. As investigações indicam que essas armas foram adquiridas ilegalmente, muitas vezes utilizando esquemas que envolvem a figura dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores).

A ação abrangeu 35 cidades nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, revelando casos alarmantes de criminosos que se apresentavam falsamente como CACs para conseguir armamentos de maneira legal. A legislação atual proíbe que pessoas com antecedentes criminais tenham acesso ao registro de armas.

Recentemente, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) expôs que entre 2019 e 2022, mais de 5.235 indivíduos com registros de antecedentes criminais obtiveram ou renovaram seus registros como CACs no Brasil, sendo mais de 800 desses casos localizados no Rio Grande do Sul.

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A partir de janeiro de 2025, a responsabilidade pela emissão dos registros de CACs será transferida do Exército Brasileiro para a Polícia Federal (PF). Essa mudança visa fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização sobre a concessão desses registros.

Conforme explicou o promotor de Justiça, João Afonso Silva Beltrame, a prática da autodeclaração por parte dos solicitantes dificultava o cruzamento eficaz dos dados judiciais, comprometendo a supervisão necessária sobre o processo.

A operação também investigou o envolvimento de indivíduos que forneciam armas adquiridas legalmente para facções criminosas atuantes no estado.