MP da Espanha pede dois anos de prisão para Neymar; entenda o processo contra o atacante

A Justiça da Espanha solicitou a pena de dois anos de prisão para o atacante brasileiro Neymar, 30, em um processo aberto contra ele e seus agentes por sua transferência para o Barcelona em 2013, conforme mostra um documento judicial divulgado nesta sexta-feira (29).

De acordo com o processo, Neymar Jr, o FC Barcelona e o Santos FC serão julgados em 17 de outubro por acusações de fraude e corrupção envolvendo a transferência do jogador do time brasileiro para o clube europeu. A ação é feita pelo grupo de investimento DIS.

O pai de Neymar, Neymar Santos Sr, a mãe do atleta, Nadine Gonçalves, e a empresa de sua família, a N&N, também foram acusados no caso, juntamente com o ex-presidente do Santos Odílio Rodrigues, e com Sandro Rosell e Josep Maria Bartomeu, então presidente e vice-presidente do Barcelona.

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O processo começou com uma reclamação do grupo de investimento brasileiro DIS, que possuía parte dos direitos de transferência de Neymar e alega que recebeu menos dinheiro do que havia sido acordado quando o atacante se transferiu para o Barcelona.

Em seguida, foram realizadas investigações na Espanha e no Brasil sobre se alguma parte da taxa de transferência havia sido ocultada. O julgamento deve ser realizado na Corte Provincial de Barcelona até 31 de outubro.

Por outro lado, Neymar Jr negou ter cometido a fraude nas negociações de transferência. Mesmo assim, em 2017, o Tribunal Superior da Espanha rejeitou recursos do jogador, de seus pais, da N&N e dos dois clubes, e assim o caso passou a ser julgado.

Suspensão de processos no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu na quinta-feira (28) o habeas corpus para suspender procedimento criminal investigatório, no qual o Ministério Público Federal (MPF) propôs acordo de não persecução penal ao jogador Neymar por suposto crime contra a ordem tributária, na pendência de duas ações tributárias.

A decisão foi anunciada pela assessoria do jogador em nota.

“A defesa do jogador, Davi Tangerino Advogados, sustentou que não havia mínima certeza quanto à existência de um fato criminoso (justa causa), tampouco possibilidade de o MPF buscar uma condenação (interesse de agir)”, disse a nota.

Segundo a defesa de Neymar, a justa causa desaparece “diante de antecipação de tutela em ação anulatória, que reconheceu que a Receita Federal de Santos FC não poderia recusar a compensação de Imposto de Renda de pessoa física paga em nome de Neymar Júnior na Espanha”.

“Não há interesse de agir, por sua vez, diante do depósito integral realizado em ação de execução fiscal, já que independentemente do mérito da decisão judicial, o MPF não poderá buscar punição criminal na Justiça: ou bem tem razão o contribuinte – e, portanto, não há crime -, ou bem tem razão a Fazenda e o depósito se converte em renda definitiva, levando à extinção da punibilidade criminal”..

O MPF havia denunciado Neymar por sonegação de impostos e falsidade ideológica entre 2006 e 2013, envolvendo três empresas ligadas à família do jpgador, em relação ao período em que ele atuava no Barcelona.