'Lei do Assédio': Salvador define multa para quem assediar mulheres; veja valor

Desde o início de agosto, a cidade de Salvador implementou a Lei do Assédio, uma nova lei municipal que aplica multas para quem cometer assédio contra mulheres.

A nova regra obriga o autor de ofensas e de outras práticas —como toque no corpo sem consentimento— a pagar um valor que vai de R$ 2 mil a R$ 20 mil.

Segundo a Lei nº 9.582/2021, qualquer comportamento, fala ou gesto de pessoa que assedie, importune ou constranja uma mulher em local público ou privado será passível de punição financeira.

Dom Rafael perde direitos dinásticos após anunciar casamento

Loja de fotografia é destruída por incêndio em Campinas; câmeras registram ação de suspeito

A medida foi anunciada em alusão ao Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra a mulher.

Além disso, o artigo 1º, da nova lei, também estabelece sanções para indivíduos que cometam assédio de cunho sexual ou que atentem contra a dignidade da mulher, através de constrangimento, intimidação, ofensas, ameaças, comportamentos, palavras ou gestos que violem o direito à livre circulação, à honra e à dignidade da mulher no âmbito da incidência ou não da Lei Maria da Penha.

De acordo com a "Lei do Assédio",o valor devido vai depender da gravidade da situação.

As classificadas como "leves" ou "de menor potencial ofensivo" terão multas entre R$ 2 mil e R$ 2.500. Já as infrações consideradas médias, como tocar o corpo da mulher sem a sua concordância, poderão custar ao bolso dos importunadores até R$ 5 mil.

As infrações mais graves,como estupro, serão punidas com multas de até R$ 20 mil. Além de proceder à aplicação das multas, as denúncias também serão encaminhadas à polícia e ao Ministério Público Estadual, para o processamento nas respectivas esferas.

O dinheiro arrecadado com as infrações definidas pela nova lei será destinado ao orçamento da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador, para ser investido em iniciativas de enfrentamento e combate à violência contra a mulher.

Vale lembrar que a importunação sexualé crime no Brasil, desde 2018. A pena é de um a cinco anos de prisão, mas não prevê multa.

O projeto de lei surgiu após diversos casos de homens que se masturbaram ou agrediram sexualmente mulheres dentro de transporte público terem ganhado repercussão nacional.