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Falta prova

Juíza solta acusado de estupro por falta de laudo que comprove o crime

O crime de estupro,diante da legislação em vigor, coloca acusado em situação de difícil prova de sua inocência. Bancário passou mais de dois anos preso sem ter estuprado "vítima"

Thiago Brennand, acusado por cinco mulheres que não apresentaram laudo médico, está preso desde abril de 2023 - Imagem: reprodução Freepik
Thiago Brennand, acusado por cinco mulheres que não apresentaram laudo médico, está preso desde abril de 2023 - Imagem: reprodução Freepik

Jair Viana Publicado em 14/05/2024, às 13h12


Mesmo diante de imagens das câmeras de segurança, no Centro de Santos, litoral sul de São Paulo, que mostram um homem, supostamente estuprando uma mulher em situação de rua, uma juíza negou o pedido de prisão preventiva, considerando a falta de um laudo do Instituto Médico Legal (IML) que comprove o crime.

O mesmo não ocorreu com o empresário Thiago Brennand, preso, também, por supostos estupros e sem laudo médico. O único documento do gênero, segundo o processo, era falso. O caso foi registrado na semana passada.

O homem é visto colocando placas de papelão para fazer uma cabana, onde aparentemente violenta a mulher. O rapaz foi preso e a Polícia Civil chegou a pedir sua prisão preventiva ou temporária. Por não haver nos autos um laudo provando o estupro, a juíza mandou soltar o acusado.

CASO BRENNAND

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O mesmo não ocorreu com o empresário Thiago Brennand, preso, também, por supostos estupros e sem laudo médico / Imagem: reprodução redes sociais

Preso desde abril do ano passado, o empresário Thiago Brennand, acusado de cinco estupros, já foi até condenado a 18 anos de reclusão em dois processos que não têm nenhum laudo do IML que comprove a prática de violência sexual.

No caso de Brennand, as imagens das câmeras de segurança de sua mansão, mostram uma relação sexual que transcorria normalmente, sem violência e sem nenhuma resistência da suposta vítima.

VÍDEO MOSTRA QUE ATRIZ FEZ SEXO CONSENSUAL

O Diário teve acesso a um vídeo que seria do suposto estupro. A atriz brasileira, Karmel Bortoleti, que atua nos Estados Unidos, alega ser vítima, aparece sentada sobre a região pélvica do empresário, gritando e sorrindo.

Em um áudio de uma das conversas de Karmel com Brennand, ela comenta sobre a relação sexual do vídeo e diz que nunca havia tido um homem como o empresário.

FALSO

Uma das "vítimas" de Thiago Brennand, a arquiteta Camila Klein foi a única a apresentar um laudo que indica suposta violência sexual. O laudo é falso e foi emitido por . médica, já morta, que já foi com condenada por fornecer laudos falsos. O documento não específica a prática de estupro.

BANALIZAÇÃO DO CRIME

Para juristas, a questão do estupro e de outros crimes contra os costumes, como diz o texto da lei, a conclusão pela culpa ou inocência do acusado fica num linha tênue com o desejo de justiça da vítima, seus familiares e da sociedade em geral.

A legislação, em linhas gerais, diz que a palavra da vítima é que vale. Assim, mesmo que o acusado, sequer, tenha tocado a suposta vítima, não sobra oportunidade para se provar a inocência, pois ao dar crédito somente à tal vítima, o suspeito já estará previamente condenado.

Um dos juristas ouvido especificamente sobre os casos de estupro, defendeu um processo criterioso de investigação, "evitando a banalização desse tipo de acusação", disse. O mesmo jurista defende que a investigação desses casos precisa usar todos o meios científicos à disposição.

Em caso de estupro, por exemplo, ele propõe o uso de exames de DNA e outros que estão à disposição. Defende ainda o uso de laudos sexológicos e pareceres de profissionais da área específica.

BANCÁRIO FICOU PRESO

O bancário Ítalo, de 46 anos, chegou a ficar preso por dois anos e meio sob a acusação de estupro contra uma cliente do banco. "Passados dez anos do caso, ainda sofro muito", diz ele.

Segundo Ítalo, a cliente frequentava a agência onde ele trabalhava. A partir de determinado momento, a mulher passou a assediar o bancário que sempre fazia seu atendimento no caixa.

Segundo o rapaz, a mulher era casada e ele solteiro. Com o passar do tempo, ela intensificou o assédio, chegando a fazer ameaças mais agressivas.

A mulher cumpriu a ameaça de "aprontar na minha vida", diz Ítalo. Certo dia, a mulher foi à delegacia e registrou um boletim de ocorrência onde relatou uma situação que segundo Ítalo "nunca ocorreu". Ela disse que havia sido estuprada pelo bancário.

INCURÁVEL

Pouco depois do registro, Ítalo estava preso. Ficou dois anos e meio na cadeia, numa cela de assaltantes, latrocidas e matadores de aluguel. Ao lembrar do que passou na prisão,ele chora e encerra a entrevista enxugando as lágrimas e dizendo que "a dor da injustiça é incurável!".

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