Homem que estuprou mulher surda é libertado da prisão sob a condição de se casar com ela

Um tribunal de Peshawar, no Paquistão, libertou um estuprador depois que ele prometeu se casar com sua vítima, que possui deficiência auditiva. A decisão foi repudiada por grupos de direitos humanos do país, que alegam que o sistema judiciário está assegurando a impunidade de crimes de agressão sexual.

Dawlat Khan, de 25 anos, foi inicialmente condenado à prisão perpétua por um tribunal em maio de 2022, por estuprar uma mulher, cuja identidade não foi revelada. Após o abuso, a vítima ficou grávida do agressor.

Segundo o jornal britânico Mirror, o advogado do criminoso, Amjad Ali, disse que Khan e a jovem eram da mesma família e que o problema foi resolvido por parentes. "Ambas as famílias se reconciliaram depois que um acordo foi alcançado com a ajuda da jirga (conselho tradicional) local."

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No entanto, grupos de direitos humanos estão horrorizados com a decisão do Tribunal, afirmando que ela legitima a violência sexual em um país onde o estupro é notoriamente difícil de combater e raramente é denunciado às autoridades.

Meses após o ataque, a vítima deu à luz um bebê e um teste de paternidade subsequente descobriu que Khan era o pai da criança.

Na última segunda-feira (26), o Supremo Tribunal de Peshawar o libertou, aceitando um acordo extrajudicial feito pela família da mulher.

Críticas

As mulheres são frequentemente tratadas como cidadãs de segunda classe no Paquistão, onde o crime de estupro dificilmente leva a prisão do agressor, com menos de três por cento dos casos chegando a julgamento.

A Asma Jahangir Legal Aid Cell, um grupo que oferece assistência jurídica a mulheres vulneráveis, declarou que o estigma social, as investigações policiais deficientes e as falhas do Ministério Público contribuem para as estatísticas de violência contra as mulheres e impunidade.

Os acordos extrajudiciais também são um fator-chave que impede que as vítimas obtenham justiça.

O advogado e ativista de direitos humanos Imaan Zainab Mazari-Hazir disse que a decisão do tribunal de Peshawar é uma "aprovação eficaz do estupro e apoio aos estupradores”.