Vereadora formaliza denúncia sobre a proibição de repetição de merenda para estudantes em SP

Profissionais da educação no bairro do Campo Limpo, localizado na zona sul da cidade de São Paulo, estão manifestando preocupação em relação à recente restrição na oferta de merenda escolar, imposta após a substituição da empresa responsável pelo fornecimento das refeições. Essas preocupações foram formalmente apresentadas ao Ministério Público Estadual (MPSP) pela vereadora Silvia Ferraro (PSOL).

A empresa Sepat passou a gerir o serviço de alimentação escolar na região a partir de 4 de novembro, resultando em uma reorganização que incluiu a demissão de cozinheiras que atuavam nas unidades escolares. De acordo com o relato dos educadores e gestores escolares, antes da chegada da nova empresa, não havia um controle rígido sobre a quantidade de comida servida aos alunos. Agora, as crianças são impedidas de repetir porções.

Uma docente de uma das escolas impactadas, durante uma entrevista concedida ao portal Metrópoles, destacou que essa nova medida compromete a segurança alimentar dos estudantes. "As crianças estão limitadas a consumir apenas uma quantidade predeterminada de alimentos, como dez bolachas e um copo de leite. Para muitas delas, essa pode ser a primeira refeição desde o almoço do dia anterior", declarou a professora.

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O sistema implementado pela nova terceirizada baseia-se na entrega de refeições com quantidades fixas, impedindo que itens como frutas ou biscoitos sejam servidos mais de uma vez. Essa prática já ocorre em outras regiões e é defendida sob o argumento de permitir maior controle nutricional sobre as refeições oferecidas.

Contudo, os profissionais das escolas ressaltam que esse método não leva em conta as condições sociais específicas do bairro nem as necessidades alimentares especiais de alguns alunos.

"A gente tem crianças com autismo que têm dificuldade na visualização de alguns alimentos e acaba sendo mais seletiva. Acontece dela não comer a comida, mas querer a melancia, ou dela querer comer só o arroz, por exemplo. Até então a repetição da fruta era livre, mas agora não é mais. E ela não pode mais selecionar, ela tem que receber aquilo que foi contratado. Então, eu te pergunto, essa criança fica com fome?", questionou uma professora.

O contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Sepat tem vigência até 2025 e prevê um investimento de R$12 milhões para atender à Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo. Em resposta às alegações apresentadas, a Secretaria Municipal de Educação assegura que não houve alterações nos padrões alimentares com a nova contratada.

Em nota, a Secretaria afirmou que as refeições são preparadas segundo valores nutricionais definidos por diretrizes oficiais e que a troca da prestadora foi consequência do término do contrato anterior, tendo sido realizada por meio de licitação pública.