TJSP suspende cobrança de taxa da assessoria esportiva no Ibirapuera

Na última quarta-feira (19), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revogou a liminar que obrigava a assessoria esportiva The Run Negócios no Esporte Ltda. a assinar um termo de adesão e pagar R$10 por aluno pelo uso do Parque Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo. A cobrança havia sido proposta pela concessionária Urbia, responsável pela gestão do parque.

A liminar havia sido concedida em julho e determinava que a empresa assinasse o contrato em cinco dias, sob risco de suspensão das atividades. O desembargador Djalma Lofrano Filho, relator do caso, afirmou que não havia urgência que justificasse a medida e que a cobrança, se considerada legal futuramente, poderia ser implementada sem causar danos imediatos.

A assessoria The Run argumentou que a taxa é ilegal, fere a Lei Municipal 16.703/2017 — que proíbe cobrança de ingresso para áreas abertas — e que o Ministério Público já investiga a legalidade da medida.

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O lugar a que pertencemos

Em nota, a Urbia disse que a decisão é liminar e não impede a cobrança para outras assessorias, aplicando-se apenas à The Run. A concessionária explicou que a taxa incide sobre empresas que oferecem serviços remunerados no parque, como centro de treinamento.

O diretor da The Run, Ricardo Gigioli, afirmou: “Não somos contra a cobrança, mas sim contra a forma unilateral como a concessionária quer impor isso às assessorias, sem discussões ou contrapartidas”. 

O promotor Silvio Marques, responsável pelo inquérito civil, reiterou que parques e praças são bens públicos destinados ao uso coletivo e criticou a cobrança. A Secretaria do Verde e Meio Ambiente destacou que o contrato de concessão confere à Urbia direito à exploração econômica do parque, incluindo serviços de assessorias esportivas.

Recentemente, a Urbia lançou sua própria assessoria esportiva, Corre no Ibira, intensificando o conflito com empresas já atuantes no parque.