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Tarcísio veta projeto que obriga cardápios impressos em bares e restaurantes de SP

Governador afirma que direito à informação já está garantido por lei e cita possível impacto financeiro para comerciantes

Impacto financeiro pesa em veto sobre cardápios - Imagem: Reprodução
Impacto financeiro pesa em veto sobre cardápios - Imagem: Reprodução

Lívia Gennari Publicado em 24/01/2026, às 08h01


O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu barrar a proposta que tornaria obrigatório o fornecimento de cardápios impressos em bares, restaurantes e casas noturnas em todo o estado. O veto foi formalizado na última sexta-feira (23) e publicado no Diário Oficial.

Na avaliação de Freitas, a criação da exigência não traria avanço concreto para o consumidor. O governo sustenta que o acesso às informações sobre preços, produtos e serviços já é garantido pela legislação em vigor, que permitem diferentes formatos de apresentação, inclusive digitais.

O impacto financeiro da medida também pesou na decisão. Segundo o entendimento do Executivo estadual, não há como estimar de forma objetiva os custos que a produção de cardápios físicos poderia gerar aos estabelecimentos, sobretudo diante da diversidade de tamanhos e modelos de negócio existentes no setor de alimentação.

No texto do veto, o governador destaca que fatores como o material utilizado, a quantidade de exemplares e a capacidade econômica de cada empresa variam amplamente, o que poderia resultar em encargos desproporcionais, especialmente para pequenos empreendedores.

Com a rejeição da proposta, os estabelecimentos continuam autorizados a escolher como disponibilizam seus cardápios ao público, seja por meio impresso ou exclusivamente por plataformas digitais e códigos de leitura rápida (QR-code).

Com o veto, o tema volta a ser discutido na Assembleia Legislativa. Os deputados vão decidir se mantêm a decisão do governador ou se derrubam o veto. Até lá, bares e restaurantes seguem sem obrigação de oferecer cardápio impresso e podem continuar usando versões digitais.


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