Tarcísio de Freitas sanciona lei que muda estrutura da Polícia Civil de São Paulo após disputa interna

Uma disputa interna na cúpula da Polícia Civil de São Paulo levou o governo estadual a intervir diretamente na reformulação da carreira da instituição. A nova legislação, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e em vigor desde 2 de abril, altera profundamente o acesso a cargos de comando.

A principal mudança é o fim da limitação que restringia a apenas 139 delegados da chamada Classe Especial o acesso às funções estratégicas. Com a nova lei, todos os delegados poderão, ao longo da carreira, alcançar posições de liderança, desde que cumpram critérios objetivos de desempenho e formação.

Nos bastidores, a mudança enfrentou resistência de um grupo minoritário que, segundo relatos, tentava preservar o modelo anterior, marcado por indicações e baixa rotatividade. O sistema era frequentemente descrito como um “feudo”, pela concentração de poder em um grupo restrito que se mantinha por anos em cargos de direção.

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Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, André Santos Pereira, a nova lei representa uma ruptura com práticas antigas.

O texto também estabelece regras mais rígidas para ocupação de cargos de gestão, com exigência de experiência e limite máximo de permanência de até 12 anos, criando um sistema de rotatividade e ampliando a concorrência interna.

Durante a tramitação, houve tentativas de alterar o projeto para manter a limitação de vagas, o que acabou rejeitado pelo governo. Diante do impasse, o Executivo assumiu a elaboração final da proposta e a enviou diretamente à Assembleia Legislativa.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública negou qualquer atuação institucional para barrar as mudanças e afirmou que o processo foi conduzido com base em análises técnicas e discussão de diferentes modelos de gestão.

Apesar da aprovação, o clima dentro da corporação ainda é de tensão, indicando que a disputa interna deve continuar, agora em uma nova fase de adaptação ao modelo reformulado.