SUS de São Paulo distribuirá medicamentos à base de Canabidiol

Nesta terça-feira (26), foi publicado no Diário Oficial de São Paulo o decreto que regulamenta a política de distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol vegetal, derivado da planta da maconha, no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.

O projeto, proposto pelo deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionado em janeiro deste ano pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A cannabis, gênero da planta proibida, a maconha, também é reconhecida como planta medicinal, sendo utilizada no tratamento de condições médicas como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade e Parkinson, entre outras.

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Os medicamentos à base de canabidiol só serão distribuídos mediante autorização da Secretaria Estadual da Saúde e devem possuir registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para terem acesso a esses medicamentos, os pacientes devem seguir alguns requisitos, tais como:

• Apresentar indicação médica;
• Passar por acompanhamento periódico;
• Seguir protocolos clínicos.

A liberação ocorrerá somente com a apresentação de receita preenchida e assinada por médico, sendo possível obter os medicamentos em farmácias especializadas do governo.

No Brasil, desde 2014, a Anvisa autoriza a importação de alguns medicamentos à base de Cannabis. Em 2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produção e venda de remédios no país pela indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser importadas do exterior.