Moraes determina apreensão de 11 armas ligadas a Bolsonaro e revoga registro de CAC

A medida foi tomada após o avanço das investigações envolvendo uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi apreendida em junho deste ano durante uma abordagem policial no Distrito Federal com um sargento do Exército. Durante o processo, Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da pistola, o que levou Moraes a solicitar manifestação da Procuradoria Geral da República sobre eventual descumprimento das condições impostas durante sua prisão domiciliar.

Embora a Procuradoria tenha concluído que não havia elementos suficientes para caracterizar uma falta grave que justificasse a alteração do regime de prisão, Moraes entendeu que a manutenção do registro de CAC e da autorização para manter armas de fogo era incompatível com a situação jurídica do ex-presidente. Por isso, além de manter a prisão domiciliar, determinou a apreensão de todo o armamento registrado em seu nome.

Segundo a decisão, deverão ser apreendidas pistolas, espingardas e fuzis de diferentes calibres, incluindo armamentos de uso restrito. A relação completa foi anexada ao processo judicial.

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Lista das armas que deverão ser apreendidas

1. Pistola Glock calibre 9 mm.
2. Pistola Taurus calibre .380.
3. Pistola Taurus calibre .40.
4. Pistola Glock calibre 9x19 mm.
5. Carabina Caracal calibre 5,56x45 mm.
6. Pistola Caracal calibre 9x19 mm.
7. Carabina Springfield Armory calibre 7,62x51 mm.
8. Espingarda Typhoon calibre 12.
9. Pistola Arex calibre 9x19 mm.
10. Pistola SIG Sauer calibre 9x19 mm.
11. Espingarda Maestro Arms Company calibre 12.

Além da apreensão das armas, Moraes determinou:

• Revogação do Certificado de Registro de CAC.
• Cancelamento do porte de arma.
• Entrega de todo o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal em até 48 horas.
• Manutenção da prisão domiciliar e das demais medidas cautelares já impostas ao ex-presidente.

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que a pistola Glock investigada estaria inoperante e havia sido retirada de circulação por integrantes da equipe de segurança devido às condições de saúde do ex-presidente. Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal considerou que a permanência do registro de CAC e da posse das demais armas não era compatível com o cumprimento da prisão domiciliar, mantendo a decisão de apreensão do arsenal.