STJ anula confissão após declaração polêmica de perita em podcast; saiba o que aconteceu

Uma entrevista concedida por uma perita no podcast Inteligência Ltda. resultou na anulação de uma confissão dada por Adriana Pereira Siqueira, acusada de matar o marido a facadas em 2018.

Conforme informações do Metrópoles, em 16 de agosto de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a confissão extrajudicial da ré após a fotógrafa técnico-pericial Telma Rocha, que atuou no caso, revelar ter “forçado” a acusada a confessar o crime sem informar seus direitos, o que viola o princípio do devido processo legal.

Durante o podcast, Telma comentou que "deu mais uma forçadinha" para obter a confissão de Adriana, o que motivou o STJ a rever o caso.

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A defesa da acusada solicitou um habeas corpus, e a juíza Daniela Teixeira, da 5ª Turma do STJ, determinou a nulidade da confissão e da busca domiciliar, destacando que a ré não foi devidamente informada de seu direito ao silêncio. A magistrada também criticou a conduta dos peritos, que discutiram o caso publicamente, em um ambiente informal e com linguagem inadequada.

“É possível ver e ouvir o relato da Sra. Telma, que detalha como convenceu a paciente a confessar o crime, sem informar de seu direito ao silêncio, bem como a busca e apreensão realizada na casa da paciente logo após a conversa”, disse a ministra Daniela Teixeira.

“Desse modo, verifico a nulidade da confissão extrajudicial da acusada e a busca domiciliar realizada na casa da paciente, uma vez que ela foi concedida sem o conhecimento de seus direitos e sem voluntariedade, de modo que declaro ilícitas tais provas”, justificou a juíza.

A decisão inclui ainda a determinação para que as autoridades competentes investiguem a conduta funcional dos envolvidos no caso.