São Paulo define valores venais para IPVA 2026 e novas isenções

Na última sexta-feira (12), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) divulgou uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), trazendo à tona os valores venais dos veículos que servirão de referência para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. Os proprietários já podem acessar o valor venal dos seus automóveis através do Sistema de Veículos (Sivei), uma ferramenta acessível no site da Sefaz-SP, onde é necessário apenas informar a placa do veículo. Em breve, o IPVA 2026 estará disponível para pagamento em bancos credenciados.

O levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) abrange 13.571 modelos e versões de veículos, considerando os preços praticados no varejo durante setembro e outubro de 2025. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, observa-se uma valorização média de 2,51% nos preços de mercado.

Composição da Frota e Alíquotas do IPVA

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A frota total no estado é estimada em cerca de 30,1 milhões de veículos. Desses, aproximadamente 19,2 milhões estão sujeitos ao pagamento do IPVA, enquanto cerca de 9,9 milhões estão isentos devido à idade superior a 20 anos. Adicionalmente, cerca de 1 milhão de veículos são considerados isentos ou imunes ao imposto, incluindo aqueles pertencentes a taxistas, pessoas com deficiência, instituições religiosas e veículos oficiais.

A arrecadação do IPVA destina-se a fundos constitucionais, como o Fundeb, sendo o montante restante dividido igualmente entre os municípios onde os veículos estão registrados e o governo estadual. Esses recursos são investidos em infraestrutura e na melhoria dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação.

As alíquotas do IPVA para veículos particulares permanecem inalteradas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e veículos similares; 1,5% para caminhões; e 1% para veículos de locadoras registrados em São Paulo.

A principal novidade anunciada para o IPVA de 2026 é a proposta enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, que busca isentar todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 150 cilindradas pertencentes a pessoas físicas que estejam regularizadas quanto ao registro e licenciamento. Essa medida poderá beneficiar milhões de paulistas, especialmente aqueles que utilizam motocicletas como meio de trabalho.

Incentivos à Sustentabilidade

O incentivo à utilização de veículos movidos por fontes alternativas e renováveis também se mantém em vigor em 2026. A isenção do IPVA continuará a abranger veículos movidos a hidrogênio e híbridos com motor elétrico e motor a combustão flexível alimentado por etanol com valor até R$250 mil. Ônibus ou caminhões que utilizem exclusivamente hidrogênio ou gás natural (incluindo biometano) também serão beneficiados. Esta iniciativa visa estimular investimentos na produção desses veículos sustentáveis no estado.

Calendário de Pagamento do IPVA

Os proprietários têm diversas opções para efetuar o pagamento do IPVA com vencimentos conforme o final da placa:

• Cota única: desconto de 3% se pago em janeiro; sem desconto em fevereiro;
• Parcelamento: sem desconto, podendo ser feito em até cinco vezes entre janeiro e maio;
• No caso dos caminhões, há prazos diferenciados: desconto de 3% para pagamento integral em janeiro; cota única sem desconto deve ser paga até abril; já o parcelamento pode ser feito em três a cinco vezes entre março e setembro.

Métodos de Pagamento

Para pagar o IPVA em 2026, os contribuintes podem utilizar bancos credenciados apresentando o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). O pagamento via Pix é altamente recomendado devido à sua agilidade. Após gerar um QR code no site da Sefaz-SP, o pagamento pode ser realizado em mais de 900 instituições financeiras.

As opções tradicionais também permanecem disponíveis: pagamentos pela internet ou nos terminais bancários, além da possibilidade de quitação nas casas lotéricas ou utilizando cartão de crédito nas empresas credenciadas.

Atrasos no Pagamento

Aqueles que não realizarem o pagamento do imposto estarão sujeitos a uma multa diária de 0,33%, além da aplicação dos juros da taxa Selic. Após um período de dois meses sem quitação, a multa se fixa em 20% sobre o valor devido. O não pagamento pode levar à inscrição da dívida na Dívida Ativa e à inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o ainda de acessar créditos via Nota Fiscal Paulista.

A inadimplência impede também o licenciamento do veículo. Após a data limite estabelecida pelo Detran, o veículo poderá ser apreendido com aplicação de multa pela autoridade competente e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todas as informações detalhadas sobre o IPVA podem ser acessadas na página oficial da Sefaz-SP.