Revolução, mortos e resistência: por que 9 de julho virou feriado em São Paulo?

Embora julho não tenha feriados nacionais, o estado de São Paulo se destaca por comemorar, no dia 9, a Revolução Constitucionalista de 1932.

Esse movimento marcou uma insurreição armada contra o governo provisório de Getúlio Vargas, que havia assumido o poder dois anos antes por meio de um golpe de Estado. A liderança paulista na revolta é o motivo pelo qual a data foi transformada em feriado estadual, mantido até hoje.

A legislação sobre o trabalho em feriados se baseia na Lei do Repouso Semanal Remunerado, de 1949. Essa norma assegura ao trabalhador um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos e nos feriados civis e religiosos, respeitando as tradições locais.

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O lugar a que pertencemos

Entretanto, a lei também permite que o trabalho ocorra durante os feriados, desde que o trabalhador receba seus direitos. Se o descanso não for concedido em outro dia, a remuneração deve ser paga em dobro. Alguns setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte público, comunicações, imprensa, comércio e serviços funerários, podem ser convocados a trabalhar em feriados, conforme regras específicas ou acordos coletivos.

O feriado de 9 de julho foi oficializado pela Lei nº 9.497, sancionada em 5 de março de 1997 pelo então governador Mário Covas. A criação da data se baseia na Lei Federal nº 9.093, de 1995, que permitiu a cada estado escolher sua data magna. Em São Paulo, essa escolha recaiu sobre o 9 de julho, por meio do Projeto de Lei nº 710/1995, proposto pelo deputado estadual Guilherme Gianetti e aprovado pela Assembleia Legislativa.

Desde então, o estado passou a organizar desfiles cívico-militares para homenagear os acontecimentos de 1932. A Revolução Constitucionalista foi um marco político importante, iniciada em resposta à ausência de uma nova constituição. O movimento ganhou força após os incidentes violentos de maio daquele ano, nos quais morreram quatro jovens — Martins, Miragaia, Drausio e Camargo —, que deram origem à sigla MMDC, símbolo da resistência.

A revolução contou com grande apoio popular, mas enfrentou dificuldades, como a repressão do governo em outros estados e a falta de armamentos estrangeiros. Estima-se que mais de 600 combatentes morreram nos confrontos, embora esse número possa ser ainda maior.

Veja abaixo a lei n.º 9.497:

"Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Fica instituído, como feriado civil, o dia 9 (nove) de julho, data magna do Estado de São Paulo, conforme autorizado pelo Artigo 1.°, inciso II, da Lei Federal n. 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execuão desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário."