Plano de saúde é obrigado a pagar cirurgias para mulher trans após decisão judicial

Uma paciente transexual conseguiu na Justiça de São Paulo que seu plano de saúde, Vivest, cubra os custos das cirurgias de feminização facial e mamoplastia de aumento. A decisão, que foi confirmada em segunda instância, reconheceu a importância dos procedimentos para a saúde mental e bem-estar da paciente, reafirmando seu direito à dignidade humana.

O plano havia inicialmente negado a cobertura, alegando que tais procedimentos não estão previstos na normativa vigente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão anterior, proferida pelo juiz Valdir da Silva Queiroz Junior, da 9ª Vara Cível de São Paulo, em janeiro deste ano.

O relator do processo, desembargador Olavo Sá, destacou que as cirurgias não se tratam de meros procedimentos estéticos, mas são fundamentais para a paciente, que enfrenta disforia de gênero. “A adequação da aparência física à identidade de gênero é essencial para preservar o bem-estar psicológico e garantir a dignidade da pessoa”, afirmou.

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A decisão contou com a unanimidade dos juízes Marco Antonio Barbosa de Freitas e Regina Aparecida Caro Gonçalves, que também participaram do julgamento. O entendimento do tribunal foi que negar a cobertura violaria o princípio da dignidade humana, já que a paciente possui laudos médicos que confirmam a necessidade das cirurgias.

O caso foi analisado pela Turma I do Núcleo de Justiça 4.0, um grupo especializado em julgamentos digitais. O tribunal entendeu que o direito à saúde vai além da regulamentação formal e que o respeito à identidade de gênero é essencial para garantir a qualidade de vida da paciente.