Notificações via WhatsApp facilitam acesso a medidas protetivas no TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) lançou uma iniciativa para oferecer suporte a mulheres que enfrentam violência doméstica e já registraram boletim de ocorrência. Por meio de um canal de WhatsApp, as vítimas podem receber notificações sobre o andamento das medidas protetivas solicitadas.

A proposta, iniciada em junho deste ano nas varas de violência doméstica da capital paulista, visa agilizar os trâmites legais e aumentar a segurança das mulheres em situação de vulnerabilidade. Recentemente, o serviço passou a funcionar também durante plantões de fim de semana e em audiências de custódia.

Para acessar o serviço, a vítima deve consentir em receber notificações via celular no momento da elaboração do boletim de ocorrência. O TJSP destaca que não é necessária comunicação direta com o tribunal; a mulher recebe apenas um documento oficial informando se a medida protetiva foi aprovada ou não.

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Caso opte por não receber as mensagens, o processo seguirá pelo método tradicional, em que um oficial de Justiça entrega os documentos, o que pode levar vários dias.

O TJSP ressalta que as notificações levam em conta a individualidade de cada mulher e o tipo de violência sofrida — física, psicológica ou patrimonial. Além disso, são fornecidos esclarecimentos sobre as implicações das denúncias e as diferentes medidas protetivas disponíveis.