Mulher obtém indenização na Justiça contra a Enel por apagão em 2023

Em uma decisão judicial recente, uma residente de São Paulo foi contemplada com uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, após permanecer quatro dias sem energia elétrica em sua residência durante o ano de 2023.

O incidente ocorreu em novembro do ano passado, quando a concessionária Enel enfrentou dificuldades para restabelecer o fornecimento de energia em vários imóveis da capital paulista, após uma intensa tempestade. O apagão afetou mais de dois milhões de residências na ocasião.

No processo judicial iniciado por Ana Cristina da Conceição Silva, a empresa tentou se eximir de responsabilidade, alegando que o problema havia sido causado por fenômenos naturais. No entanto, tal argumento não foi acolhido pela relatora do caso, desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci.

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"A possibilidade de variação de tensão nas redes de energia elétrica ou suspensão do fornecimento do serviço, ainda que oriunda de eventos naturais, está englobada pelo risco da atividade desenvolvida pela recorrente, de modo que, sendo fortuito interno, de rigor a reparação pelo descumprimento do dever de fornecimento regular e seguro de seu produto, porquanto se configuram eventos de natureza intrínseca à esfera de responsabilidade da apelante", destacou a magistrada.

A decisão foi unânime na 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmando o veredito inicial da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

Adicionalmente, é importante ressaltar que, no início deste mês de outubro, aproximadamente 3,1 milhões de clientes da Enel em São Paulo foram novamente impactados por um apagão provocado por um forte temporal. Em cerca de 36 mil imóveis, o restabelecimento completo dos serviços levou até seis dias para ser concluído.