Mudança radical: TJSP usa WhatsApp para acelerar processos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu início, neste mês, a um projeto-piloto que moderniza as comunicações judiciais ao permitir o envio de intimações por meio do WhatsApp. A iniciativa promete revolucionar a forma como os cidadãos são notificados sobre as etapas dos processos, com destaque para as audiências.

Na primeira semana do projeto, o TJSP enviou 71 intimações pela plataforma de mensagens instantâneas. O serviço foi implementado inicialmente em unidades judiciárias selecionadas, como a Vara Central da Violência Doméstica na Capital, as Varas da Família do Foro Regional da Lapa, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Itaquera, e os Juizados Especiais Cíveis de São Miguel Paulista e São Carlos.

O juiz assessor da Presidência do TJSP, Cristiano de Castro Jarreta Coelho, coordenador do projeto, destacou que a intimação via WhatsApp proporciona rapidez e segurança nas comunicações judiciais.

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“A intimação por WhatsApp é uma ferramenta de segurança, especialmente para mulheres em situação de risco. Permite que saibam, sem demora, o que está acontecendo no processo”, afirmou, ressaltando a importância da iniciativa em relação às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Além disso, para os Juizados Especiais Cíveis, onde muitos ajuízam ações sem representação legal, receber notificações sobre audiências via WhatsApp torna-se uma alternativa acessível e prática.

Para garantir a segurança e autenticidade das comunicações, a conta do TJSP no WhatsApp possui selo azul de verificação fornecido pela Meta. O mesmo número será usado para todas as intimações judiciais, e o tribunal não solicita pagamentos ou informações pessoais via esse canal.

Após essa fase inicial, a meta é expandir gradualmente o serviço para as 320 comarcas do estado.

Funcionamento

• Todas as notificações serão enviadas a partir do número (11) 4802-9448.
• As intimações não permitem interação pelo WhatsApp.
• As mensagens são direcionadas somente a números constantes nos autos do processo, mediante consentimento prévio.
• A confirmação da entrega ocorre pelo duplo check, momento em que a parte é considerada formalmente intimada, com o comprovante anexado ao processo.