MPSP entra com ação judicial para anular contrato das obras do túnel na Vila Mariana

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação judicial para anular o contrato das obras de construção de um túnel ligando a Rua Sena Madureira à Avenida Ricardo Jafet, na região da Vila Mariana, zona sul de São Paulo. O pedido, protocolado na última terça-feira (12) pelo promotor Carlos Henrique Camargo, argumenta que a autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito para o corte de 172 árvores — sendo 78 nativas e 94 exóticas — resultará em danos ambientais irreparáveis.

O MPSP também busca a invalidação dos alvarás concedidos para a execução do projeto e requer que tanto a Prefeitura de São Paulo quanto a Álya Construtora (anteriormente conhecida como Queiroz Galvão) sejam responsabilizadas pela reparação dos danos ambientais causados. Na impossibilidade de restauração, o órgão propõe uma compensação financeira.

Até o momento, não houve manifestação oficial por parte da Prefeitura ou da construtora sobre as alegações. As obras, que já são objeto de três inquéritos no MPSP, enfrentam questionamentos, especialmente em relação às questões ambientais e ao impacto social decorrente do deslocamento forçado de dezenas de famílias da comunidade localizada na Rua Souza Ramos.

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Na sexta-feira anterior ao protocolo do pedido judicial, moradores realizaram protestos contra as intervenções na área. A obra, inicialmente contratada em 2011 e suspensa em 2013 devido à Operação Lava Jato, foi retomada recentemente, levantando preocupações sobre os riscos associados às mudanças abruptas nas condições locais.

Cerca de 200 famílias das comunidades Souza Ramos e Luiz Alves estão ameaçadas de remoção. O MPSP destacou a falta de clareza sobre o processo de realocação dessas famílias, o que pode representar uma violação do direito constitucional à moradia digna. Além disso, há relatos de danos estruturais em residências próximas às obras.

A Prefeitura argumenta que o projeto beneficiará mais de 800 mil pessoas que transitam diariamente pela região, melhorando o fluxo de tráfego entre bairros importantes como Vila Mariana, Ipiranga, Itaim Bibi e Morumbi. Sobre as questões ambientais, as autoridades municipais garantem que todas as normas foram seguidas e que haverá compensação ambiental com o plantio de 266 mudas nativas.

No que se refere à desapropriação, a Secretaria Municipal de Habitação afirma estar em diálogo contínuo com os moradores afetados e assegura que nenhum deles ficará sem abrigo. O órgão ainda oferece opções de indenização ou realocação para novas unidades habitacionais.