MPSP entra com ação contra a Prefeitura por superfaturamento na compra de águas

O Ministério Público do Estado de São Paulo protocolou uma ação civil pública de improbidade administrativa para exigir a restituição de mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos da capital paulista. O valor se refere a irregularidades na aquisição de garrafas de água durante o carnaval de 2024.

A ação foi liderada pelo promotor Ricardo Manuel de Castro, após uma investigação que se intensificou com a divulgação de uma reportagem que revelou que o custo unitário das garrafas d'água chegou a R$ 5,52, enquanto o preço de mercado variava entre R$ 0,93 e R$ 2,25.

O processo, distribuído na última sexta-feira (6) à 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, aguarda a decisão judicial sobre a aceitação da ação. Na petição, o Ministério Público informou que a Secretaria Municipal das Subprefeituras, responsável pela gestão do carnaval de rua em 2024, gastou R$ 2,7 milhões na compra de mais de 252 mil garrafas de água e kits de lanche, valores bem acima dos praticados no mercado.

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Segundo o promotor, houve manipulação nas planilhas durante o processo licitatório, o que resultou em prejuízos ao município.

"No Pregão Eletrônico nº 041/2023, realizado em 27/11/2023, o preço da água mineral foi fixado em R$ 2,92 por unidade. Porém, em outro pregão, realizado 30 dias depois, o mesmo item foi licitado por R$ 5,52, sem justificativa válida", afirmou Ricardo Castro.

Ele também destacou que as mudanças nos itens e custos contratuais aumentaram consideravelmente o valor do contrato sem comprovação de um melhor custo-benefício para os cofres públicos, sugerindo um esquema que favorecia um fornecedor específico. Além disso, antes da assinatura do contrato, a quantidade de kits de lanche foi reduzida de 47.800 para 33.103 unidades, enquanto a de garrafas d'água subiu de 126.000 para 252.000, elevando o valor total do contrato.

O MP pediu a devolução de R$ 1.227.240,00 aos cofres públicos e solicitou o bloqueio dos bens da empresa AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA para assegurar a restituição. A ação também propõe uma multa equivalente ao valor do superfaturamento, totalizando R$ 2.454.480,00. Além disso, o promotor requer que a ex-chefe de gabinete da Secretaria das Subprefeituras e as duas fiscais responsáveis pelo contrato sejam responsabilizadas por suas ações.

Em resposta, a Secretaria Municipal das Subprefeituras afirmou que todos os documentos necessários foram apresentados no âmbito do inquérito civil sobre a licitação, comprovando a regularidade do processo. A secretaria também afirmou que o preço estipulado por garrafa de água foi baseado em pesquisa de mercado e inclui custos logísticos e de refrigeração.

Durante o período da licitação, Rode Felipe Bezerra ocupava o cargo de chefe de gabinete, sob a supervisão do então secretário Alexandre Modonezi. Após a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), ambos foram substituídos pelo novo secretário Fabricio Cobra Arbex, que designou Cintia Grecov Peres para chefiar o novo gabinete. Rode Felipe Bezerra foi exonerada da função pública em 2 de janeiro de 2025.