Ministério Público denuncia Prevent Senior por homicídio crimes relacionados ao tratamento de Covid-19

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou nesta quarta-feira (5) uma denúncia contra os donos da operadora de saúde Prevent Senior, Eduardo e Fernando Parrillo, e outros diretores da empresa, por crimes cometidos no âmbito dos hospitais do grupo durante a pandemia de Covid-19. Entre as acusações estão homicídio culposo, omissão de notificação obrigatória de doença e perigo à vida pela distribuição do chamado “kit Covid” e pelo uso de medicamentos sem comprovação científica.

Após dois anos e oito meses de investigações, a força-tarefa do MP identificou que sete pacientes morreram devido à conduta negligente dos diretores da Prevent Senior, que administraram medicamentos inadequados e omitiram informações cruciais para o tratamento e notificação de doenças.

Lista de crimes denunciados

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A denúncia do MP destaca que os diretores da Prevent Senior cometeram diversos crimes, incluindo:

• Homicídio culposo: Os promotores apontaram que as mortes dos pacientes foram consequência de erros no tratamento e da conduta negligente dos diretores, embora não tenha havido intenção de matar.
• Omissão de notificação de doença: Em dois casos específicos, médicos não informaram nas certidões de óbito que os pacientes estavam com Covid-19, o que é obrigatório por lei (Art. 269 do Código Penal).
• Perigo para a vida ou saúde: A denúncia inclui a exposição de pacientes a perigo iminente ao serem submetidos a tratamentos sem comprovação científica, como o uso do “kit Covid” composto por medicamentos como cloroquina e ivermectina (Art. 132 do Código Penal).

A investigação revelou que, em alguns casos, os pacientes foram submetidos a tratamentos experimentais sem seu consentimento, incluindo a administração de flutamida, um medicamento usado exclusivamente para tratar câncer de próstata. Este medicamento foi utilizado indiscriminadamente, incluindo em mulheres e em pacientes com condições de saúde que contraindicam seu uso, como problemas hepáticos.

O caso ganhou notoriedade em 2021, quando denúncias de irregularidades dentro da Prevent Senior foram trazidas à tona pela GloboNews, TV Globo e pelo portal g1. As investigações revelaram que a empresa distribuiu o “kit Covid” sem considerar o estado clínico dos pacientes e sem acompanhamento médico adequado. Isso foi amplamente discutido na CPI da Covid no Senado e na CPI da Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo.

O toxicologista Anthony Wong, um dos pacientes mencionados na denúncia, morreu após ser tratado com o “kit Covid” da Prevent Senior. Este caso, em particular, chamou atenção para os riscos associados à administração de medicamentos sem comprovação científica e sem a devida supervisão médica.

A Prevent Senior, em resposta, afirmou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a denúncia do MP e que sempre colaborou com as investigações. A empresa insiste que seus funcionários e diretores agiram dentro da legalidade e em prol dos pacientes, argumentando que as alegações serão refutadas judicialmente.

Em contrapartida, a força-tarefa do MP decidiu não denunciar os médicos que atuaram diretamente no acompanhamento dos pacientes, concluindo que eles não tinham autonomia para impedir os tratamentos prescritos pela direção da empresa. Essa conclusão é compartilhada com investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e pela Promotoria de Direitos Humanos de São Paulo, que entraram com uma ação civil pública exigindo quase R$ 1 bilhão em indenizações.

"Kit Covid"

A denúncia criminal aponta que a distribuição do “kit Covid” e o uso de medicamentos experimentais sem consentimento expuseram pacientes a riscos graves. A Prevent Senior enviou os medicamentos para pacientes em casa sem uma avaliação clínica adequada, ignorando contraindicações como arritmias cardíacas e outras condições médicas.

A investigação comprovou que a empresa usou flutamida em mais de 20 mil pacientes, inclusive mulheres e pessoas com problemas hepáticos. Isso reforçou a percepção de que a Prevent Senior negligenciou as práticas médicas seguras e éticas, comprometendo a saúde de milhares de pessoas.

O MP propôs que o Congresso crie uma nova legislação para punir médicos que submetam pacientes a tratamentos experimentais sem consentimento, já que o Código Penal brasileiro atual não prevê uma tipificação específica para esse tipo de crime.

Embora 53 casos tenham sido arquivados por falta de evidências suficientes para estabelecer um nexo causal direto entre os medicamentos administrados e os óbitos, a força-tarefa continua analisando prontuários e dados de pacientes para identificar possíveis violações adicionais. Novos inquéritos poderão ser abertos para investigar casos similares que ainda não foram abordados.