Justiça torna prefeito de São Bernardo réu por esquema de lavagem de dinheiro

A Justiça de São Paulo formalizou a acusação contra dez pessoas suspeitas de integrarem uma organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro em São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo. Entre os réus estão o prefeito Marcelo Lima e o vereador Danilo Lima, ambos do partido Podemos, além de Paulo Iran Paulino Costa, ex-servidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), apontado pela Polícia Federal como o principal operador financeiro do esquema.

A decisão foi proferida na segunda-feira (15) pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que analisou um inquérito policial decorrente de investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Além do prefeito e do vereador, também foram denunciados Antonio Rene da Silva Chagas, Fabio Augusto do Prado, Roque Araújo Neto, Danilo Lima de Ramos, Ary José de Oliveira, Paulo Sérgio Guidetti, Caio Henrique Pereira Fabbri e Edimilson de Deus Carvalho. Todos respondem por crimes previstos na Lei de Organização Criminosa e na Lei de Lavagem de Dinheiro.

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As defesas alegaram que as supostas irregularidades financeiras deveriam ser analisadas pela Justiça Federal. No entanto, os desembargadores rejeitaram o pedido. O relator do caso, desembargador Roberto Porto, destacou que os elementos apresentados na denúncia não justificam a mudança de competência e ressaltou que a prerrogativa de foro do prefeito exige que o processo tramite no Tribunal de Justiça estadual.

O acórdão também considerou legais as ações da Polícia Federal durante as investigações. Os indícios de crimes surgiram durante o cumprimento de um mandado de prisão relacionado a outro inquérito. Em um endereço ligado a um investigado distinto, os agentes localizaram uma grande quantia em dinheiro e documentos no apartamento de Paulo Iran Paulino Costa.

No local, foram apreendidos R$ 12.278.920 e US$ 156.964. Para o tribunal, os valores são indicativos de ocultação e lavagem de dinheiro. O relator classificou o imóvel como um possível “bunker” destinado ao armazenamento de recursos ilícitos e apontou elementos que ligam o dinheiro ao prefeito Marcelo Lima, o que fundamenta a continuidade das investigações.

Marcelo Lima chegou a ser afastado do cargo em razão das acusações, mas uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou seu retorno à prefeitura.

Já Paulo Iran Paulino Costa, que permaneceu foragido por cerca de quatro meses e é acusado de operar o esquema que levou ao afastamento do prefeito, obteve habeas corpus no STJ. O pedido de prisão preventiva foi substituído por medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno.

De acordo com a Polícia Federal, a organização criminosa atuava de forma estruturada para desviar recursos públicos e lavar dinheiro por meio de contratos firmados com empresas dos setores de obras e saúde ligadas à prefeitura e à Fundação ABC.

O habeas corpus foi concedido em decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, na sexta-feira (12). Segundo a PF, Paulo Iran era responsável por coordenar o desvio de recursos públicos, gerenciar o pagamento de propinas e custear despesas pessoais do prefeito Marcelo Lima e de seus familiares.