Justiça suspende renovação de contrato da Enel em São Paulo após denúncias

A Justiça Federal decidiu suspender a prorrogação antecipada do contrato de concessão entre a União e a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo.

A medida foi tomada após a Prefeitura de São Paulo ingressar com uma ação judicial para impedir a renovação do contrato, citando diversos problemas no fornecimento de energia e falhas no atendimento ao consumidor.

O juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal, atendeu parcialmente ao pedido do município. Em sua decisão, afirmou:

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“Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Município de São Paulo para determinar a suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel até decisão definitiva no processo que pode resultar na caducidade do contrato atual, bem como aferição do cumprimento satisfatório das medidas fiscalizatórias e sancionatórias impostas.”

Além da suspensão, a decisão estabelece que a Enel apresente, no prazo de cinco dias, documentos e informações sobre o processo administrativo de caducidade que tramita desde outubro de 2024, incluindo os critérios usados para avaliar seu desempenho.

A Justiça também determinou que a União avalie alternativas para a concessão, considerando fatores como eficiência, tarifas acessíveis e equilíbrio entre qualidade do serviço, sustentabilidade financeira e preços justos. O despacho enfatiza ainda a necessidade de modernização da infraestrutura elétrica e melhoria na qualidade do atendimento.

Em nota, a Enel afirmou que vem cumprindo rigorosamente as obrigações contratuais e destacou os investimentos realizados em tecnologia, modernização das redes e capacitação de profissionais. A companhia reafirmou seu compromisso com o Brasil e disse estar à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários.