Justiça reafirma suspensão dos serviços de mototáxi em São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou, nesta sexta-feira (16), a suspensão dos serviços de mototáxi na capital paulista, uma decisão que impacta diretamente usuários e empresas do setor. O relator Eduardo Gouvêa, membro da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, acolheu um recurso apresentado pela prefeitura, resultando nessa nova suspensão.

O desembargador ressaltou que ainda está em andamento a análise de uma ação de constitucionalidade que questiona o decreto emitido em 2023 pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Este decreto estabelece a proibição do transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade. Gouvêa enfatizou a necessidade de regulamentação do serviço, uma vez que sua operação já está vetada.

Conforme a decisão judicial, os serviços de mototáxi permanecerão suspensos até que o tribunal finalize o julgamento do recurso interposto pela prefeitura. No entanto, o desembargador sugeriu que a administração municipal crie uma regulamentação para o setor em até 90 dias.

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Essa recente determinação ocorre apenas três dias após a 8ª Vara de Fazenda Pública considerar improcedente uma Ação Civil Pública movida pela prefeitura. Como resultado dessa decisão anterior, empresas como 99 e Uber tinham retomado a oferta desse serviço em seus aplicativos desde quarta-feira (14), permitindo que os moradores da capital utilizassem esse meio de transporte novamente.