Justiça paralisa projeto que ligaria Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes

A Justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão da licitação promovida pela Prefeitura para a construção de uma ligação viária entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, na zona sul da capital. O projeto, orçado em mais de R$ 2 bilhões, inclui ainda a criação de um parque linear na região.

A decisão foi proferida na última quinta-feira (22) pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O relator do caso, desembargador Nogueira Diefenthäler, destacou que a concessão do efeito suspensivo está ligada ao exercício do poder cautelar, considerando o estágio avançado do processo licitatório e os potenciais impactos sociais da obra.

O magistrado ressaltou que o certame envolve contrato de grande impacto econômico e financeiro, com reflexos diretos na gestão de recursos públicos e na configuração urbana da região, afetando a coletividade além dos interesses individuais das empresas participantes.

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O escopo do contrato abrange desde a elaboração de estudos ambientais e projetos básicos e executivos, até a execução física das obras e o gerenciamento ambiental do projeto.

A suspensão da licitação ocorre após controvérsias envolvendo os resultados do certame. A empresa Álya Construtora S/A, do Consórcio Expresso Roma - CER, questionou judicialmente sua desclassificação, alegando ter apresentado o menor preço. A empresa foi desclassificada em favor da construtora espanhola Acciona, que inicialmente ocupava a terceira posição no ranking, após a comissão técnica desclassificar o consórcio que estava em primeiro lugar.

Segundo a SPObras, a desclassificação da Álya se deu com base na alegação de que as soluções de engenharia propostas extrapolariam os limites estipulados pelo anteprojeto fornecido pela Prefeitura.

O resultado oficial da licitação foi publicado no Diário Oficial em 14 de janeiro, com valor total de R$ 2.099.437.055 e prazo estimado de execução de 51 meses.

A Prefeitura informou, por meio da SPObras, que ainda não havia recebido notificação formal sobre a decisão judicial referente à suspensão do certame.

Como será a nova ligação?

O projeto prevê a extensão da Avenida Jornalista Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes, cobrindo um trecho de aproximadamente 3,7 quilômetros. A infraestrutura planejada inclui:

• Três faixas de tráfego para carros;
• Uma faixa exclusiva para motocicletas;
• Três viadutos;
• Um túnel de 460 metros;
• Dois quilômetros de ciclovia.

O traçado já foi concebido considerando a próxima ampliação da Linha 17-Ouro do monotrilho até o Jabaquara, do governo estadual, que passará por dentro do parque a ser construído na área.