Intoxicação por metanol: STF julga retomada de sistema que monitora produção de bebidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (17), a ação que discute a possível retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), mecanismo criado em 2008 para acompanhar, em tempo real, a fabricação de cervejas, refrigerantes e águas engarrafadas. O sistema foi desativado pela Receita Federal em 2016, sob a justificativa de alto custo e falhas técnicas.

O Sicobe foi criado para evitar fraudes tributárias e garantir o recolhimento de impostos, identificando marca e tipo de produto fabricado, embora não avaliasse a qualidade das bebidas. Em 2020, o TCU considerou irregular a decisão da Receita de desativar o sistema e determinou sua reimplantação.

Agora, o caso será analisado no plenário virtual da Corte, formato em que os ministros depositam seus votos eletronicamente. A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinando o restabelecimento do Sicobe.

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A União argumenta que reativar o sistema geraria um impacto fiscal de cerca de R$ 1,8 bilhão por ano, já que a legislação prevê crédito de PIS/Cofins às empresas equivalente ao valor gasto com o mecanismo. Segundo nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, divulgada em outubro, o custo seria superior ao gasto total anual com todos os demais sistemas da Receita, estimado em R$ 1,7 bilhão.

Desde abril deste ano, no entanto, a ordem de retomada está suspensa por decisão do ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, que acatou o argumento da AGU sobre o potencial impacto financeiro nas contas públicas.

Intoxicações por metanol no Brasil

O julgamento ocorre em meio à crescente preocupação com a produção irregular de bebidas no país. Nas últimas semanas, casos de intoxicação por metanol reacenderam o debate sobre a rastreabilidade da fabricação.

Segundo o Ministério da Saúde, até quarta-feira (15), o Brasil havia registrado 41 casos confirmados de contaminação, sendo 33 deles em São Paulo. O número de mortes chegou a oito no país, sendo seis em São Paulo e duas em Pernambuco.

Em nota, a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) defendeu a reativação do sistema como forma de coibir a ação do crime organizado e proteger o consumidor.

Somente com a retomada da rastreabilidade de produção, que era efetuada pelo Sicobe, será possível combater de maneira mais efetiva a falsificação, a lavagem de dinheiro, a sonegação de tributos e, principalmente, mitigar os prejuízos à saúde dos consumidores”, afirmou a entidade.

O julgamento do Sicobe deve se estender até o dia 24 de outubro, a menos que algum ministro peça mais tempo para examinar o processo (pedido de vista) ou solicite que o caso seja levado ao julgamento presencial (pedido de destaque).